Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses
O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e
junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo
para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).
Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do
FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia
7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.
O empregador que não prestar a declaração da informação
ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data
limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.
“As informações prestadas constituem declaração e
reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito
e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de
FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.
Rescisão do contrato de trabalho
Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador
passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os
demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e
encargos devidos.
O pagamento referente à suspensão será feito em seis
parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020
e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e
bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.
Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano
tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do
vencimento.
Informações da Agência Brasil. Imagem: Reprodução EBC.