PGR pede arquivamento de inquérito que apura fake news
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje
(27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a
divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A
solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da
Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de
abertura da investigação.
Com base nas investigações do processo foram cumpridos
nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e
acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes
sociais.
Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a
investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se
manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele,
foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber
relatório de investigação da Polícia Federal (PF).
No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos
perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se
tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de
calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da
República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido
determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao
menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de
persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase
inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção
quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.
A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de
combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do
STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de
Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento
interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo
ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o
inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.
André Richter - Repórter da Agência Brasil. Imagem: Ilustrativa.