CPI da Covid: STF rejeita pedido para afastar Renan de relatoria
Na decisão, Lewandowski destacou que a escolha de relator
é uma atribuição reservada ao próprio Legislativo e não caberia ao Judiciário
intervir.
"Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda
prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação
mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso
Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de
cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário", disse o
ministro, ao rejeitar o pedido.
A escolha de Renan para relatar a CPI é alvo de críticas
de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que argumentam conflito
de interesse pois o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Eles afirmam que a CPI pode investigar chefes de Executivos estaduais no
decorrer das apurações.