Bolsonaro promulga Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro promulgou hoje (21) texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. 

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. A verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. 

Fonte: EBC. Imagem: Flickr Palácio do Planalto.