Blog do Edilson Fogaça

Após autorização do Ministério da Economia e do Senado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Receita Federal e o Senado Federal anunciaram provas para preenchimento de mais de 1,7 mil vagas, com salários que podem chegar a R$ 33.461,68. Os concursos ficaram sem ser realizados por um bom tempo, e a Covid-19 ajudou a adiar ainda mais a abertura de vagas.  Vagas e salários O INSS divulgou que serão abertas vagas para o cargo de técnico de seguro social. O candidato deverá ter nível intermediário. Os salários variam entre R$ 4.728,79 a R$ 9.099,25. O órgão tem um prazo de seis meses para publicar o edital de abertura. A Receita Federal vai abrir 699 vagas para os cargos de nível superior, sendo 230 vagas para auditor fiscal e 469 vagas para analista tributário. O que chama a atenção são os salários oferecidos: R$ 11.684,39 para analistas e para auditor R$ 21.029,09. A Receita também tem seis meses de prazo para publicar o edital de abertura. O concur

O atestado de antecedentes criminais e a declaração de bons antecedentes são dois documentos distintos e que, em muitos casos, confundem os empregadores. Pensando nisso, a IOB, explica a diferença entre ambos e quando é permitido solicitá-los. Vale ressaltar que a legislação trabalhista não ampara a exigência do atestado de antecedentes criminais, exceto em processos seletivos de empresas de cuidados com crianças e idosos, segurança, vigilância e transporte de valores. Em determinadas situações, a Justiça pode entender o pedido como um ato discriminatório passível de punição por configurar dano moral – lembrando que, entre os direitos individuais assegurados por lei, consta a proteção contra a discriminação de qualquer espécie, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cida

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum. O texto 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal. Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa. Cleber afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais. “Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse o deputado. O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.   Fonte: Portal Contábeis. Imagem: Olhar Digital.

O governo federal já espera uma enxurrada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando estados por conta da redução do ICMS , principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, no esforço de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. Os estados pedem ao Supremo a suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, como forma de compensar a queda de arrecadação com o tributo. No total, eles têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, de acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do GLOBO. As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão. Com o precedente

Ainda sem o efeito da redução anunciada pela Petrobras, que entrou em vigor nesta sexta-feira (29), o preço da gasolina chegou a quinta semana seguida de queda nas bombas, segundo a nova pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O levantamento mostra que a média nacional do combustível caiu de R$ 5,89, na semana anterior, para R$ 5,74 na atual, uma queda de 2,55% Entre os dias 19 e 25 de junho, o litro da gasolina atingiu uma média de R$ 7,39 no país. Desde então caiu semanalmente para R$ 7,13, R$ 6,49, R$ 6,07, R$ 5,89 e, finalmente, R$ 5,74, retornando ao patamar de preço observado em julho do ano passado. Ou seja, registrou uma redução de 22% em pouco mais de um mês. Atualmente, o litro de gasolina mais caro do país é encontrado em Barueri, em São Paulo, a R$ 7,49, e o mais barato também no estado de SP, mas em Mogi Mirim, a R$ 4,92. A gasolina aditivada também teve redução: de R$ 6,04, na semana passada, para R$ 5,90 nesta. A reduçã

Uma semana após ter contingenciado (bloqueado) R$ 6,739 bilhões do Orçamento-Geral da União para 2022, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 2,101 bilhões para preservar o funcionamento de alguns serviços públicos. A medida consta de decreto editado hoje (29) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, os R$ 2,101 bilhões recomporão a verba de despesas que, apesar de não serem obrigatórias, são consideradas inadiáveis e relevantes. Entre esses gastos, estão créditos para o Ministério da Educação pagar serviços, seguro rural e gastos com as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o bloqueio adicional, o valor total contingenciado no Orçamento de 2022 subiu de R$ 12,737 bilhões para R$ 14,839 bilhões. Em relação às emendas de relator e de comissão, a dotação total caiu de R$ 17,165 bilhões (valor aprovado no Orçamento) para R$ 9,081

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na tarde de hoje (29) uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, elaborada atendendo as indicações da população através de consulta popular.  Foram mais de 21 mil sugestões este ano, de mais de 7 mil ponta-grossenses, elencando as áreas de ‘saúde’, ‘educação’ e ‘segurança’ como as prioridades para investimento. Neste momento, a estimativa de receita para 2023 é de R$ 1.157.504.134,82 bilhão, ainda sem considerar as operações de crédito para investimentos na cidade. O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, comentou na audiência que na escolha da população a área da Saúde, Segurança Pública e Pavimentação se configuram como prioritárias ficando nas 3 primeiras colocações no ranking de investimentos para 2023. Ele reforça que a consulta pública demonstra a necessidade de momento da população, aquilo que o bairro, a vila e

Portaria flexibiliza regra para concessão do auxílio-doença podendo dispensar a perícia médica Nesta última quinta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência publicaram no Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que dispensa a perícia na concessão do auxílio-doença. Contudo, a portaria estabelece que a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de realizar a perícia médica ocorrerá nos casos onde a espera para realização do procedimento for superior a 30 dias. Regulamentação A portaria publicada nesta sexta-feira pelo INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência, vem com o objetivo de regulamentar a Medida Provisória 1.113 publicada no dia 20 de abril em que trouxe mudanças importantes quanto à análise e concessão de benefícios previdenciários. Dessa maneira, a análise dos documentos deverá ser feita pela Perícia Médica Federal, a partir da apresentação do atestado ou laudo médico que deve estar em cond

Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. A Secretaria-Geral também informou que o decreto abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior

A faixa de 3,5 GHz, conhecida como o 5G “puro”, ficará disponível a partir desta sexta-feira (29) nas regiões de Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre. A tecnologia promete melhora na velocidade e menos atraso de resposta nos processos com a baixa latência. Para ter acesso à rede, os habitantes precisarão ter um aparelho compatível com a rede. Outras regiões Brasília foi a primeira cidade brasileira a receber a tecnologia “full 5G”, em 6 de julho de 2022. Segundo a Anatel, 391 municípios ainda não possuem cobertura 4G, o que equivale a 7% das cidades do país. Mesmo assim, o planejamento é que todas as capitais recebam a frequência até o dia 29 de setembro. Para os municípios que possuem população igual ou superior a 500 mil habitantes, a previsão de liberação é a partir de 1º de janeiro de 2023. No início de julho, os Ministérios das Comunicações e a Anatel anunciaram que a cidade de São Paulo também receberia a frequência junto às outras capitais. Porém, isso não acontecerá

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 9.461 idosos acima de 80 anos; 62.969 entre 60 e 79 anos; 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 29.540 cuja maior fonte de renda é o magistério. A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 3 de maio e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Inicialment

O governo federal editou hoje (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi. O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123. Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executiv

Pressionada pelo governo a antecipar dividendos para quitar a conta da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, entre outros benefícios lançados a poucos meses do pleito, a Petrobras foi além A empresa anunciou a distribuição de um patamar recorde de dividendos no segundo trimestre, de R$ 87,8 bilhões . Para chegar nesta cifra, a petroleira está antecipando os ganhos que compartilharia com os acionistas neste ano. Nos cálculos da Petrobras, do total a ser distribuído, R$ 32,1 bilhões serão repassados ao governo, incluindo União e BNDES. Especificamente para o Tesouro serão destinados R$ 25,2 bilhões, valor mais do que suficiente para superar o que esperavam receber de estatais, sanar as contas da PEC Eleitoral e ainda sobrar algum recurso em caixa.  Mesmo considerando os recursos da privatização da Eletrobras e dividendos do BNDES referentes a 2020 e 2021, faltavam quase R$ 14 bilhões para equacionar as contas. O v

O segundo dia do Conexão Contábil edição Sudeste contou com um painel para falar da importância da fiscalização como instrumento de proteção da sociedade.  A apresentação teve início com a fala do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, no papel de moderador das palestras. Para o vice-presidente, a equipe do CFC tem a missão de descomplicar a profissão. “A nossa missão hoje é trazer conhecimento sobre a importância da fiscalização para proteger os profissionais e, consequentemente, proteger a sociedade". O presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Valdir Renato Coscodai, ressaltou, durante sua palestra, que a regulação anda junto com a fiscalização. “Não tem como fazer com que essas duas coisas andem separadas”, afirmou. Na visão dele, a regulação e a fiscalização trazem um benefício imprescindível à sociedade. "A fiscalização é feita para poder

Corre que ainda dá tempo de participar da segunda edição de 2022 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os candidatos  têm até às 16 horas de 11 de agosto para realizar as suas inscrições.  A prova será aplicada na modalidade presencial em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF), somando mais de 100 localidades. A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A data do exame está marcada para o dia 18 de setembro, das 10h às 14h. O edital da prova está disponível no site da Consulplan. Para acessar, clique aqui .  Inscrições são feitas na internet As inscrições estão abertas desde julho e devem ser realizadas, exclusivamente, no site da Consulplan, banca da prova, ou na página do CFC na internet.  O exame será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, na qual os participantes precisam acertar 50% das questões para serem aprovado

O governo federal pagou o  auxílio emergencial durante o auge da pandemia de Covid-19 para 135,7 mil pessoas mortas, ocasionando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 336,1 milhões. O dado faz parte da mais recente auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no principal benefício pago aos brasileiros que ficaram sem renda com a chegada da doença. Ao rastrear todos os pagamentos realizados de maneira irregular, o órgão de controle constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 9,4 bilhões. O auxílio — inicialmente no valor de R$ 600 mensais por pessoa, valor que foi reduzido posteriormente — foi pago a 68,2 milhões de pessoas em 2020 e 2021.  Além dos mortos, o benefício foi pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), menores de idade e até a político ocupante de cargo eletivo. (veja detalhes abaixo) Cerca de 1,9 milhão de brasileiros com vínculo formal de trabalho também receberam o auxílio de forma irregular.

O governo central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou em junho um superávit primário de R$ 14,433 bilhões, divulgou o Tesouro nesta quinta-feira (28), recorde para o mês em termos nominais. No acumulado de janeiro a junho, houve superávit nas contas públicas de R$ 53,614 bilhões, contra um déficit de R$ 53,568 bilhões em igual período de 2021. Já em 12 meses, o superávit primário é de R$ 75,1 bilhões, equivalente a 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB). As receitas líquidas do governo central, que excluem as transferências a estados e municípios, subiram 53,9% em termos reais em junho contra o mesmo mês de 2021, para R$ 190,567 bilhões, enquanto as despesas totais caíram 14,5%, a R$ 176,134 bilhões. As receitas totais registraram alta real de 16,3% no acumulado do ano, com destaque para o aumento de 55,2% das receitas não-administradas, fortemente concentradas na arrecadação de concessões, dividendos e royalties de petróleo, que têm s

O Brasil fechou o mês de junho com um saldo de 277.944 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo de junho foi resultado de 1.898.876 de contratações e 1.620.932 desligamentos. Já o estoque total de trabalhadores celetistas aumentou 0,67% em relação ao resultado de maio deste ano, passando de 41.729.858 para 42.013.146. Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.922,77. Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 12,99 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 0,68%. No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.334.791 empregos, decorrente de 11.633.347 admissões e de 10.298.556 desligamentos (com ajustes até junho de 2022). Durante entrevista coletiva para apresentar os dados de junho, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos

Se você já ouviu falar sobre substituição tributária ICMS  e ficou na dúvida sobre o que isso realmente quer dizer, vamos explicar. O termo está relacionado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é muito importante para empreendedores. Isso porque se houver erro no cálculo ou o enquadramento não adequado podem resultar em multas e complicações judiciais, ou até mesmo em prejuízo para o negócio.  Mas vamos explicar do que se trata e como realizar o seu cálculo. Acompanhe! O que é substituição tributária ICMS? A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda. Geralmente, o ICMS-ST acaba ficando a cargo dos fabricantes, uma vez que esses são, normalmente, os primeiros na cadeia de produção. Assim, os mercados, lojas, distribuidoras não precis

Apesar da evolução tecnológica nos meios de pagamento no Brasil, como a criação do Pix, o uso do cheque segue forte.  Como ferramenta de pagamento de salário ou de parcelamento, são compensadas hoje, por ano, mais de 200 milhões de folhas de cheques – mais da metade no Sudeste.  A conclusão é de que esse meio de pagamento, já deixado na gaveta há alguns anos por grande parte da população bancarizada, segue substituindo dinheiro, cartões e transferências eletrônicas, principalmente em regiões mais distantes de grandes centros e com acesso precário à internet. Levantamento do Banco Central a pedido do Estadão mostra que o advento do Pix, no fim de 2020, ajudou a reduzir a circulação de cheques, mas o número de compensação segue firme especialmente em municípios menores, com forte presença do agronegócio.  Em 2020, foram compensados 287 milhões de cheques, volume que caiu para 219 milhões em 2021. Neste ano até maio, mesmo com a disseminação do Pix, foram 76 milhões de f

Em 2009, o governo federal lançou o programa do Microempreendedor Individual (MEI) , com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da informalidade e promover acesso ao serviço de abertura de CNPJ.   Por meio de condições específicas para se enquadrar nessa modalidade, tornou-se possível regularizar a emissão de notas fiscais em atividades econômicas pré-estabelecidas. Desde então, o empreendedorismo saltou exponencialmente. Segundo levantamento da Contabilizei, realizado a partir de dados da Receita Federal, de 1.022.789 de empresas abertas no 1º trimestre deste ano, por exemplo, 79% são MEIs, ou seja, esta porcentagem equivale a 809.072 CNPJs. Atualmente, para o empreendedor ser considerado MEI, é necessário uma receita bruta de até R$81.000,00 ao ano ou R$6.750,00 mensal. No Congresso Nacional tramita

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo concurso para trabalhadores temporários para o Censo 2022. O edital deste processo seletivo complementar com 15.075 vagas foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União . Segundo o IBGE, trata-se de um processo complementar, que oferece vagas ainda não preenchidas em diversos municípios do país. A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários. Inscrições As inscrições para o certame são gratuitas e poderão ser efetuadas de hoje até dia 1º de agosto. Clique para acessar a versão completa do edital n.º 14/2022 . A jornada de trabalho recomendável para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento. A remune

O Simples Nacional é um sistema de tributação mais comum, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime de arrecadação, fiscalização e cobrança compartilhada, criado junto à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As consequências da pandemia continuam afetando o micro e pequeno empresário, muitos deles ainda estão com dívidas e querem colocá-las em dia. As empresas que fazem parte do Simples Nacional continuam tentando regularizar seus débitos. Entendendo essa situação, o Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo vai se encerrar às 19 horas. Uma das grandes preocupações do pequeno empresário é entrar na dívida ativa. Podemos dizer que a dívida ativa funciona como uma base de dados que os governos, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar algum

A taxa de inadimplência do mercado , considerando os recursos livres, chegou em 3,53% em abril deste ano, o maior nível desde julho de 2020, quando estava em 3,57%. As estatísticas foram divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (27). Os dados estão defasados por conta da greve dos servidores do Banco Central, que paralisou as divulgações recorrentes, como o relatório Focus e as notas do setor externo e crédito. A greve foi encerrada no início deste mês. A trajetória de alta na inadimplência está ocorrendo mês após mês desde julho do ano passado, depois de atingir uma mínima histórica durante a pandemia com as medidas do BC e dos bancos de extensão e renegociação de pagamentos. Apesar dessa trajetória, a inadimplência continua abaixo do patamar de 4% registrado antes da pandemia. A elevação foi mais forte entre as pessoas físicas, de 4,4% para 5% de dezembro a abril, mas também subiu para empresas, de 1,5% para 1,7% no mesmo período. Elevação dos juros Parte

Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom. No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o  denuncia-telemarketing.mj.gov.br . No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa repre