Multa de 40% do FGTS lidera o ranking de assuntos mais reclamados na Justiça do Trabalho
De acordo com o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados sobre processos movidos até maio de 2023, o tema que mais preocupa os brasileiros na justiça trabalhista é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Essa questão foi objeto de 205.229 ações, superando assuntos que lideravam os julgamentos nos anos anteriores, como aviso prévio e atraso no pagamento da rescisão.
Os demais tópicos frequentes de reclamações incluem o pagamento de horas extras, que ocupa o segundo lugar no ranking, seguido pelo adicional de insalubridade em terceiro. As verbas rescisórias e o aviso prévio completam os cinco primeiros lugares na lista.
Especialistas apontam que após a implementação da reforma trabalhista em 2017, houve um aumento na frequência de pedidos e reclamações relacionados ao pagamento das verbas rescisórias. Além disso, a pandemia de Covid-19 impactou o mercado de trabalho, levando ao aumento de ações trabalhistas na Justiça.
Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 1,72 milhão de novos processos em todo o país, somando as ações residuais, chega-se a 1,871 milhão. A situação é reflexo das consequências da pandemia e da crise econômica enfrentada pelo Brasil, com empresas enfrentando dificuldades financeiras, falências e redução de jornada de trabalho.
A multa rescisória de 40% sobre o FGTS é uma penalidade aplicada às empresas em casos de demissão sem justa causa. O atraso no pagamento dessas verbas pode levar o empregador a ser penalizado e multado em até 50% do valor devido ao trabalhador.
O trabalho doméstico também está em ascensão nas ações trabalhistas, com mais de 97 mil ações para o reconhecimento de vínculos. A informalidade nessa área aumenta os riscos de ações trabalhistas para os empregadores, destacando a importância de regularizar a situação dos trabalhadores domésticos.
Confira o ranking abaixo:
1. Multa de 40% do FGTS (205.229 processos);
2. Horas extras (203.080 processos);
3. Multa do artigo 477 da CLT (180.759 processos);
4. Adicional de insalubridade (179.113 processos);
5. Verbas rescisórias (157.213 processos);
6. Aviso prévio (156.017 processos);
7. Horas extras/adicional de horas extras (153.911 processos);
8. Multa do artigo 467 da CLT (137.090 processos);
9. Férias proporcionais (130.882 processos);
10. Intervalo intrajornada (129.422 processos);
11. FGTS (123.175 processos);
12. Verbas rescisórias/13º salário (116.929 processos);
13. Honorário da Justiça do Trabalho (114.944 processos);
14. Rescisão indireta (114.526 processos);
15. Indenização por dano moral (108.657 processos).
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