Estados estimam perda de R$ 14,5 bi com teto do Simples; regra pode ser facultativa para cada UF
A equipe econômica dos estados estima que a elevação do teto do Simples Nacional por meio de um projeto de lei (PLP 108 de 2021) tem um impacto de R$ 14,5 bilhões para as unidades da federação, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
A reportagem questionou o relator do texto, deputaado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sobre o receio dos estados em relação à medida. Segundo respondeu à reportagem, uma solução seria deixar os entes escolherem se aceitam ou não aumentar o teto.
“Caso os estados tenham dificuldade ou tenham outro entendimento, a gente torna facultativo. Aquele estado que quer dar um benefício maior dá. E, no estado que não quer dar um benefício, as assembleias legislativas negociam”, declarou o congressista a este veículo jornalístico.
A projeção dos estados consideram a proposta nos moldes atuais da tramitação. Nesse modelo o limite de faturamento do:
- MEI (Microempreendedor Individual) aumenta de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano;
- microempresa vai de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil por ano;
- EPP (empresa de pequeno porte) passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A tendência é que os valores sejam modificados no relatório a ser apresentado pelo deputado federal Goetten. Ele já sugeriu fixar o teto em R$ 160 mil, por exemplo.
Os estados estão preocupados com a eventual perda de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa do PLP 108 de 2021.
Isso porque mais empresas ficariam enquadradas no Simples Nacional. Assim, passariam a recolher valores menores do imposto na comparação com os outros regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real).
O Portal ainda apurou que o time dos governadores defende aumentar o teto do MEI para R$ 130 mil sem alterações para a microempresa, conforme a versão do PLP 108 aprovada em 2021 no Senado.
Porém, Goetten declarou ser necessário atualizar todo o Simples Nacional caso haja mudança no teto de faturamento do microempreendedor individual.“Não tem como atualizar só o MEI. Tem que atualizar o sistema todo do Simples, da micro e da pequena empresa”, disse.
Publicado pelo Portal da Reforma Tributária. Contabilix