Mais de 1.000 pessoas participaram da elaboração do regulamento do IBS e da CBS
Mais de 1.000 pessoas participaram da elaboração dos regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), segundo o auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli, um dos coordenadores da regulamentação da reforma tributária do consumo.
Em entrevista ao podcast Tax Capital, do Portal da Reforma Tributária, ele detalhou os bastidores da construção das normas e disse que o trabalho envolveu representantes da União, estados e municípios ao longo de mais de 1 ano.
Segundo Mombelli, a Receita Federal começou a atuar diretamente na reforma ainda em 2023, durante a tramitação da Emenda Constitucional 132 de 2023.
Depois vieram os trabalhos técnicos relacionados aos projetos de lei da reforma (PLPs 68 e 108), que deram origem às Leis Complementares 214 e 227. A partir daí, teve início a elaboração do regulamento conjunto do IBS e da CBS.
O auditor afirmou que os trabalhos de regulamentação começaram oficialmente em janeiro de 2025, mas precisaram aguardar a aprovação definitiva do PLP 108 de 2024, convertido na LC 227 de 2026.
“Você não pode publicar o regulamento sabendo que a matéria ainda não está minimamente pronta para a sua análise”, disse.
De acordo com ele, a complexidade do processo também contribuiu para o prazo mais longo: “Foram 30 grupos de trabalho de parte a parte […] Em torno de 1.000 pessoas trabalhando entre estados, municípios e da Receita Federal”.
Mombelli explicou que houve uma divisão entre grupos voltados para temas operacionais e equipes responsáveis pela parte normativa da regulamentação. Uma frente tratava de sistemas, documentos fiscais e cadastro. Outro núcleo ficou encarregado da sistematização das regras gerais da reforma, como fato gerador, base de cálculo e local da operação.
Segundo ele, a construção do texto exigiu alinhamento constante entre diferentes órgãos envolvidos na reforma tributária. “Muita conversa, muita, muita conversa”, declarou.
O auditor disse que o texto passou ainda por revisão jurídica da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) antes da publicação oficial.
Fonte: Portal da Reforma Tributária. Imagem ilustrativa Tax Group