Atenção, empreendedor: sistema do CNPJ terá parada programada entre 23 e 27 de julho
Os donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao calendário de obrigações e emissões nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil anunciou uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27).
A interrupção temporária é necessária para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, novo padrão nacional que passará a apresentar letras e números em sua composição. O primeiro CNPJ neste novo formato está previsto para ser emitido no dia 31 de julho.
O Sebrae reforça que o empreendedor, para não ser pego de surpresa, deve atentar para as duas fases da paralisação informadas pela Receita Federal:
- Fase de consulta exclusiva: Das 21h do dia 23 de julho (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Não será permitida nenhuma atualização, nova inscrição, baixa ou qualquer tipo de alteração cadastral.
- Indisponibilidade total: A partir das 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
A previsão é que o sistema seja restabelecido com a entrada em produção da nova tecnologia a partir das 7h de segunda-feira (27). O desligamento afetará também plataformas integradas de comércio exterior, como o Portal Único Siscomex.
Com informações da Agência Sebrae. Imagem: Reprodução ASN