Comissão de Valores Mobiliários e Fazenda passam a compartilhar cadastros de CNPJ's
O acordo tem como finalidade a integração dos procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participantes de mercado registrados na Autarquia. Ademais, o intercâmbio de informações entre as instituições visa aprimorar os serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
Otto Lobo, Presidente da CVM., comentou: "A
assinatura deste acordo representa um importante avanço na modernização
dos processos administrativos e no fortalecimento da atuação integrada
entre a CVM e a Receita Federal. Ao promover a integração dos
procedimentos relacionados ao CNPJ e ampliar o intercâmbio de
informações cadastrais, a iniciativa contribui para tornar os serviços
mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades
registradas na CVM quanto a administração pública. O convênio reforça o
compromisso das instituições com a melhoria contínua dos serviços
públicos e o aprimoramento da qualidade das informações utilizadas na
supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais."
O
presente acordo de cooperação técnica tem vigência de cinco anos, a
contar da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou
prorrogado por meio de termo aditivo.
Publicado pela Agência Gov.