Contabilidade estratégica marca debate do CFC sobre os desafios da pré-campanha eleitoral
O profissional da contabilidade tem papel decisivo para garantir a regularidade das campanhas eleitorais desde a fase de pré-campanha. Com essa premissa, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu, nesta quarta-feira (15), mais uma capacitação, a primeira a ser transmitida pela plataforma Educont, reunindo especialistas para orientar contadores sobre as principais exigências legais, responsabilidades técnicas e boas práticas que contribuem para a segurança jurídica e a aprovação das contas eleitorais.
A live, que teve como tema "Práticas e Discursos na Pré-Campanha", foi moderada pelo conselheiro da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC, Erivan Borges, e contou com palestras dos coordenadores das Comissões de Estudos em Contabilidade Eleitoral do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Walter Klaus Rieger e Maurício Farias, respectivamente.
Ao longo da capacitação, os especialistas demonstraram que a atuação do contador eleitoral vai muito além do cumprimento de obrigações acessórias. O profissional participa do planejamento da campanha, orienta candidatos e dirigentes partidários sobre os limites da legislação e atua de forma preventiva para reduzir riscos de irregularidades que possam comprometer o registro da candidatura ou a aprovação das contas.
Atuação começa antes da campanha
Dividida em quatro módulos, a capacitação abordou a aplicação da legislação eleitoral, os procedimentos de regularização e o calendário eleitoral, o arcabouço legal das campanhas e as boas práticas para uma gestão financeira eficiente.
Um dos principais pontos destacados foi a importância da presença do contador desde a pré-campanha. Segundo os palestrantes, a orientação técnica permanente permite que candidatos e partidos tomem decisões alinhadas às normas da Justiça Eleitoral, evitando falhas que podem gerar sanções futuras.
Também foi reforçada a necessidade de acompanhamento contínuo durante todas as fases do processo eleitoral — da pré-campanha à prestação de contas — com observância rigorosa das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o encontro, os especialistas esclareceram quais atividades são permitidas na pré-campanha, como a participação em debates, entrevistas, reuniões partidárias e ações voltadas ao fortalecimento da imagem do pré-candidato.
Por outro lado, alertaram para práticas vedadas pela legislação, entre elas o pedido explícito de votos, a arrecadação antecipada de recursos financeiros e despesas incompatíveis com essa fase, especialmente relacionadas ao impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Os palestrantes lembraram ainda que, enquanto não houver registro da candidatura, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha e abertura da conta bancária específica, o interessado permanece na condição de pré-candidato.
Organização documental é fundamental
Outro tema que recebeu atenção especial foi a documentação necessária para o registro das candidaturas.
Entre as orientações apresentadas, destacou-se a importância de que a declaração de bens reflita fielmente a situação patrimonial do candidato, considerando a declaração do Imposto de Renda de 2025 e eventuais alterações ocorridas em 2026. Divergências sem justificativa podem caracterizar falsidade ideológica eleitoral.
Também foram abordados os prazos de desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos, cujo descumprimento pode impedir o registro da candidatura, além de situações que podem resultar em inelegibilidade, como condenações por órgãos colegiados, incidência da Lei da Ficha Limpa e rejeição de contas na condição de gestor público.
Os especialistas ainda apresentaram os principais documentos exigidos para o registro das candidaturas, entre eles o RRC/DRAP emitido pelo sistema CANDex, certidões eleitorais e criminais, comprovantes de escolaridade, documento de identidade, fotografia recente, prova de desincompatibilização e, quando aplicável, a proposta de governo.
Planejamento financeiro fortalece a conformidade
Ao tratar do cronograma eleitoral, os palestrantes ressaltaram que o domínio dos prazos definidos pela Justiça Eleitoral é indispensável para uma campanha organizada. Convenções partidárias, registro das candidaturas, abertura do CNPJ e da conta bancária específica figuram entre as etapas que exigem atenção dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das campanhas.
No módulo dedicado ao arcabouço legal, foi destacado que a atuação do contador eleitoral exige rigor técnico e estrita observância da legislação. Toda receita e despesa deve estar devidamente comprovada por notas fiscais, contratos, recibos e documentos bancários, sempre observando critérios de economicidade, razoabilidade e necessidade.
A capacitação também apresentou orientações sobre os limites de gastos por cargo e região, as regras para autofinanciamento — limitado a 10% dos rendimentos brutos declarados no Imposto de Renda do ano anterior — e a obrigatoriedade de que toda movimentação financeira ocorra por meio das contas bancárias oficiais da campanha.
Outro ponto abordado foi a correta utilização de meios de arrecadação, como PIX, transferências bancárias e plataformas de financiamento coletivo autorizadas pelo TSE, além das restrições impostas pela legislação quanto às fontes de recursos.
Os especialistas defenderam que uma campanha eleitoral bem estruturada depende da atuação integrada de profissionais qualificados. Nesse contexto, recomendaram que candidatos constituam, ainda na fase de pré-campanha, uma equipe formada por contador eleitoral, advogado eleitoral, administrador financeiro, coordenador-geral e profissionais de comunicação.
Para Walter Klaus Rieger, o trabalho desenvolvido pelas comissões de estudos tem contribuído para ampliar o conhecimento sobre a Contabilidade Eleitoral e fortalecer a atuação dos profissionais da área. "Os membros que integram a nossa comissão são extremamente ativos e contribuem conjuntamente para que consigamos realizar esse trabalho de divulgação da Contabilidade Eleitoral."
Maurício Farias destacou que o compromisso do contador começa quando assume a responsabilidade técnica pela campanha. "Temos uma responsabilidade solidária quando somos contratados para prestar esse serviço. Precisamos orientar da melhor forma possível e esclarecer todas as dúvidas para que o processo ocorra com segurança."
Ao encerrar a transmissão, Erivan Borges ressaltou que a capacitação reforçou o papel estratégico da Contabilidade na condução das campanhas eleitorais. "A gente tem aqui uma verdadeira consultoria para a construção da pré-campanha. É um conteúdo que amplia o conhecimento dos profissionais e reforça os cuidados necessários para uma atuação segura durante todo o processo eleitoral."
Assista ao conteúdo no canal do CFC no YouTube.
Saulo Moreno - Comunicação CFC. Imagem ilustrativa