Curso sobre reforma tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI
Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso de capacitação sobre a reforma.
O encontro ocorreu em formato híbrido, em Porto Alegre (RS), e apresentou as principais mudanças relacionadas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), regimes que concentram a maior parte das empresas brasileiras.
O módulo explicou como as novas regras impactarão a rotina dos pequenos negócios e destacou o papel estratégico do profissional da contabilidade durante a transição para o novo sistema tributário.
O que muda na prática para as micro e pequenas empresas?
O Simples Nacional e o MEI representam a grande maioria dos negócios ativos no Brasil. Justamente por abrigar milhões de pequenos empreendedores, o governo adotou a premissa de manter o modelo unificado de pagamento o mais próximo possível do que as empresas já conhecem hoje, evitando burocracia excessiva na rotina de quem fatura menos.
Entre as principais novidades explicadas no curso que o pequeno empresário precisará acompanhar com atenção, destacam-se:
- Nova data para pedir o Simples Nacional: A escolha para entrar no regime, que historicamente ocorria em janeiro, passará a ser feita no mês de setembro de cada ano. O pedido feito em setembro valerá para o primeiro dia útil do ano seguinte.
- Mais tempo para resolver pendências: Se o empresário tiver alguma dívida que impeça sua entrada no Simples, ele saberá disso na hora e terá um prazo de 30 dias para se regularizar antes de ter a entrada recusada.
- Escolha sobre os novos impostos: As pequenas empresas poderão escolher se vão continuar pagando os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) de forma simplificada no documento de arrecadação único (o DAS) ou se preferem pagar esses novos tributos "por fora". Essa decisão afeta diretamente como seus clientes acumularão créditos tributários.
- Declaração mais fácil e assistida: Os sistemas que as empresas usam para declarar seus impostos serão modernizados de maneira gradual para oferecer preenchimentos automáticos pelo fisco, diminuindo a chance de erros ou multas por parte do contribuinte.
Fonte: Comunicação CFC. Imagem ilustrativa