Blog do Edilson Fogaça

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Serasa e a Receita Federal estão realizando mutirões para renegociações de dívidas até o dia 31 de março.  Os mutirões são oportunidades para que inadimplentes possam quitar suas dívidas com condições de pagamento mais vantajosas. Os descontos podem chegar até 99%. O objetivo é facilitar o processo e reduzir a burocracia envolvendo a negociação.  Por isso, listamos três programas que os contribuintes ainda podem aderir. Veja quais são. Mutirão de Negociação e Orientação Financeira Promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, estão sendo oferecidos descontos e prazos especiais para pagamento, que variam a critério de cada instituição. No mutirão, clientes inadimplentes podem renegociar dívidas em cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito. A ferrame...

Na última quinta-feira (23/03), foi publicado um vídeo em nossas redes sociais, onde o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, alertava os profissionais da área do direito acerca do prazo para envio da declaração dos eventos de reclamatórias trabalhistas. Hoje (29/03), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgou o adiamento dessa fase do eSocial. O novo prazo ainda não foi definido. No programa Talks desta semana, Wilson Gimenez esclarece como os advogados e demais profissionais devem se preparar para enviar a declaração. Segundo o ministro, a medida visa que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras.   Fonte: Fenacon.  Sescapldr.

A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31/3, medidas de restrição às autorizações de acesso concedidas aos servidores. As novas regras estão definidas nas portarias Corat Nº 110 e 111, de 17 de março de 2023, ambas já em vigor. A partir de agora, foram reduzidas as hipóteses de acesso ao portal IRPF. Tal redução  representa um acréscimo à proteção necessária aos dados custodiados pela Receita Federal.   Fonte: Comunicação Receita Federal.  ...

Prejudicada pela desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas no comércio, a criação de emprego formal caiu em fevereiro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 241.785 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em relação a fevereiro de 2022, houve queda de 26,4%. No período, tinham sido criados 328.507 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Apesar da desaceleração em relação a fevereiro do ano passado, continua a haver melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos. Em janeiro, foram criados 84.571. Considerando os meses de janeiro e fevereiro, foram abertas 326.356 vagas. Esse é o resultado mais baixo para os doi...

O Paraná terminou o mês de fevereiro com um saldo positivo de 24.081 empregos com carteira assinada, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado (diferença de 162.139 contratações e 138.058 demissões) faz do Estado o mais bem colocado da região Sul e o terceiro do Brasil, com um crescimento de mais de 250% em relação ao saldo de janeiro, quando houve a abertura de 6.792 vagas de trabalho formal. Em nível nacional, o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, estados mais populosos, que tiveram um saldo de 65.356 e 29.983 vagas, respectivamente. A terceira posição ocupada pelo Estado é melhor do que a de fevereiro de 2022, mês em que o Paraná foi o quarto do Brasil em número total de vagas abertas. O País encerrou o mês com saldo de 241.785 vagas – o Paraná representou quase 10% do total. O setor de serviços foi...

Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor, mas para fazer o resgate é preciso formalizar o cadastro no programa. Muitos, apesar de solicitarem o CPF na nota, ainda não preencheram os dados no site e não podem resgatar créditos e concorrer aos sorteios mensais. Para resgatar, é só acessar  www.notaparana.pr.gov.br , clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Atualmente, 4,6 milhões de contribuintes têm participação formalizada no Nota Paraná. O programa conta com 215 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1.600 entidades sociais cadastradas. Criado pelo do Governo do Esta...

O baixo volume de vencimento de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,769 trilhões em janeiro para R$ 5,856 trilhões no mês passado, alta de 1,51%. O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,48%, passando de R$ 5,534 trilhões em janeiro para R$ 5,617 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 33,5 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos) e em papéis vinculados à Selic, a taxa básica de juros da economia. Além da emissão líquida, houve a apropriação de R$ 48,65 bilhões em juros....

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF). A finalidade da fiscalização, realizada no primeiro semestre de 2021, foi avaliar a eficiência, eficácia e transparência no tratamento de recursos administrativos, considerando o aumento da quantidade de casos e do tempo de resolução. O trabalho do TCU demonstra que falta capacidade operacional aos órgãos, tal como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados. Além disso, foram identificadas, ainda, deficiências quanto à sistematização da jurisprudência pertinente e à transparência do processo. O principal efeito dos obstáculos apontados é a desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família. O relatório aponta que...

O Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Ponta Grossa recebeu, nesta segunda-feira (27), a turma de calouros do ano letivo de 2023. Foram cerca de 120 alunos acolhidos no Grande Auditório da UEPG Central, recebidos com música e bate-papo com professores, tanto pela manhã quanto no período da noite. O evento está na segunda edição e foi organizado pelos professores do colegiado para recepcionar os novos estudantes, tirar dúvidas e apresentar o curso. A professora Rosaly Machado conta que o objetivo da acolhida é demonstrar que o curso está pronto para integrar, valorizar e orientar os calouros sobre dos seus diretos na UEPG. “Também estamos aptos a oportunizar o ensino de qualidade, para que ele tenha condições de ser inserido como um excelente profissional no mercado de trabalho”, complementa. A atração musical ficou por conta de alunos do Departamento de Artes da UEPG. Rosaly relata que os alunos vibraram com as apresentações e em seguida partici...

O Pix encerrou o ano de 2022 com mais de 24 bilhões de transações, média de 66 milhões de operações diárias, consolidando-se como meio de pagamento mais popular do Brasil, revelando a eficiência e grande aceitação popular da ferramenta, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia. As transações do Pix superam as de cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 20,9 bilhões. No ano passado, foram transacionados pelo Pix R$ 10,9 trilhões, revela levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços). Neste quesito, o Pix está apenas atrás da TED (Transferência Eletrônica Disponível), que, no ano passado, transacionou R$ 40,7 trilhões. Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas c...

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias. Entre elas estão a reforma tributária , a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente. Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, re...

A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa refo...

Levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Veloe, marca de mobilidade e gestão de frotas, indica que o preço do diesel nos postos de abastecimento caíram em média R$ 0,10 após a redução de 4,5% anunciada pela Petrobras nas suas refinarias a partir do dia 23, ou cerca de R$ 0,18 por litro. Publicado mensalmente, o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade monitora uma série de dados do setor de transporte e mobilidade urbana. Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade monitora uma série de dados do setor de transporte e mobilidade urbanaa Veloe, a queda de preços está sendo gradativa. O levantamento Fipe/Veloe conta com três indicadores principais: Monitor de Preços de Combustíveis (mensura a variação dos preços de combustíveis); Indicador de Poder de Compra de Combustíveis (índice de poder de compra de combustíveis em todos os Estados do País); e Indicador de Custo-Benefício-Flex (mede o custo-benefício entre gasolina e etanol). A próxi...

A Secretaria de Estado da Fazenda promoveu uma nova mudança na regulamentação no Paraná Pay, do programa Nota Paraná, que disponibiliza a opção de resgate dos prêmios mensais para facilitar a utilização do saldo disponível. Os consumidores que foram contemplados com prêmios de R$ 100 podem transferir, a partir desta terça-feira (28), os valores para a conta vinculada ao Nota Paraná. São R$ 16,3 milhões em saldos disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 1,8 milhão de pessoas cadastradas. Anteriormente, só era possível resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.  Com a nova alternativa, o consumidor pode escolher a melhor maneira para o resgate dos créditos. A alteração já está disponível pelo site do Nota Paraná e, em ...

Ponta Grossa está entre as 50 cidades mais favoráveis ao empreendedorismo no Brasil. O Município teve destaque no ranking composto pelos resultados do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), realizado anualmente pela Escola Nacional de Educação Pública (Enap), do Governo Federal. O município ficou na 50ª posição do ranking. A cidade subiu nove colocações em comparação ao estudo divulgado em 2022, quando ocupava a 59ª posição. Segundo a Prefeita Elizabeth Schmidt, a gestão municipal trabalha com pilares fundamentais para esse avanço, que são o fomento à qualificação e inovação. “Ponta Grossa tem alcançado avanços significativos nas pautas de empreendedorismo, demonstrando todo o esforço e comprometimento para a atração e retenção de negócios objetivando o desenvolvimento sustentável do município”, explica. “Buscamos consolidar nosso ambiente de negócios, contribuindo com a construção de uma cidade inteligente com essência criativa e inovadora. Temos um planejamento ...

Entrou em vigor, no dia 20 de março, a Portaria MTP nº 4.219/2022 que, dentre outras medidas, muda a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A inclusão do termo “assédio” reforça a obrigação da comissão com a prevenção da situação e também das empresas de adotarem algumas práticas de prevenção de assédio moral e sexual.  Antes de citar quais mudanças foram estabelecidas pela comissão, o primeiro passo é entender o que configura assédio.  O que é assédio moral? São exemplos de assédio moral a prática constante de piadas de mau gosto, constrangimentos, metas abusivas, ameaças de demissão, submeter a humilhações, apelidos vexatórios, deixar o empregado sem função. Podem ser caracterizados como assédio moral tais atitudes praticadas entre colaboradores ou por superiores. Em outras palavras, o cargo não importa. O que é assédio sexual? Outro tipo de assédio que as empresas têm obr...

O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, caso a Receita Federal identifique que algum contribuinte cometeu fraude, dolo ou simulação para não pagar ou recolher menos tributos, aplica uma multa de 150%. No entanto, apenas no Brasil as multas são aplicadas sob critérios subjetivos, trazendo insegurança jurídica ao ambiente de negócios. Para um dos coordenadores acadêmicos da pesquisa, Eurico Marcos Diniz de Santi, uma das causas das altas penalidades é o fato de nem o Fisco entender a legislação tributária. “O sistema de multas brasileiro é muito arcaico e injusto. Como provar a intenção? E fica ainda mais subjetivo quando há pressão sobre o Fisco para aumentar a arrecadação”, afirma o especialista. Multa qualificada De acordo com o grupo de pesquisadores da FGV, essa multa, conhecida como qualificada, é a que mais cresce no país: entre 2011 e 2019, o índice foi de 70% em q...

Poucas horas após o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) fixar o teto do juro do consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1,97% ao mês, grandes bancos anunciaram que vão voltar a oferecer essa modalidade de crédito. Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram que vão retomar a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú e o C6 disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta. Os bancos haviam suspendido a oferta após o CNPS aprovar no último dia 13 um teto de 1,70% para o juro mensal da modalidade. A avaliação do setor era de que o teto era insuficiente para remunerar adequadamente os bancos. "O Bradesco informa que volta a operar normalmente a linha de crédito consignado do INSS a partir de amanhã, dia 29", informou o banco em comunicado. Segundo a assessoria, o Bradesco vai operar com a taxa definida pelo governo. "O Banco do Brasil informa que vai voltar a...

Milhões de pessoas devem fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 e, entre os contribuintes, devem estar aqueles que trabalham como influenciadores digitais de suas áreas. Ou seja, se você é contador e também trabalha como influencer nas redes sociais, deve declarar os ganhos que teve nestes meios. Nos casos daqueles que tiveram rendimentos que, somando todas as fontes, superam R$ 28.559,70 e ficam obrigados a declarar, devem ser incluídos na declaração os ganhos obtidos pelos criadores de conteúdo digital remunerados por plataformas (como YouTube e TikTok). Para os ganhos recebidos pela pessoa física a tributação dependerá da fonte pagadora, podendo ser mensalmente pelo Carnê-Leão Web, caso os rendimentos sejam do exterior, ou pela retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte caso o pagamento seja feito por empresa domiciliada no Brasil. Em ambos os casos os ganhos integram a Declaração de Ajuste Anual. Acesse o sistema Meu Imposto de Renda e clique e...

Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI) , após prorrogação no início da vigência, que ocorreu em outubro de 2022. A medida se deu após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a norma do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 169/2022, acrescentando a previsão legal para que os municípios possam instituir e exigir do MEI a emissão da NFS-e de padrão nacional nas prestações de serviços sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Portanto, a partir do dia 3 de abril, os municípios devem regulamentar essa emissão. Para facilitar a implementação dessa mudança, a Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e demais entidades, disponibilizou a Plataforma de Administração Tributária Digital, para instituir um padrão nacional da NFS-e. Dessa forma, o governo propõe um leiaute único que ...

Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda e Agência de Inovação e Desenvolvimento, alertam que a partir do dia 03 de abril, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do site do Governo Federal, e não mais via site do município. O envio da NFS-e deve ser feito somente por intermédio do Emissor WEB, disponível através do link www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou do APP. Para isso, é necessário que que o MEI efetue o seu cadastro no Portal de Gestão NFS-e Contribuinte para continuar emitindo a Nota Fiscal de Serviço. O Portal para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Padrão Nacional, já está disponível para que o Microempreendedor Individual emita a sua NFS-e. Segundo a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, a prefeitura, através da Sala do Empreendedor dará suporte em todo esse processo, desde o cadastro no gov. até a emissão d...

Conhecer novas tecnologias em um dos países que é referência e exportador de inovação, buscar conhecimento e possíveis novas parcerias além de manter agenda com lideranças e empresários. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) iniciou nesta semana uma missão técnica em Israel, com o objetivo de aprofundar as relações com o país do Oriente Médio, além de prospectar negócios. A missão técnica a Israel é uma realização da ACIPG, com apoio institucional da Prefeitura de Ponta Grossa, Casa da Indústria. CDEPG – Conselho de Desenvolvimento Econômico, UTFPR-PG – Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Sebrae, com curadoria do Instituto Internacional de Liderança - Histadrut de Israel e coordenado por Nexu ́s Desenvolvimento Humano. Integram a comitiva a presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek, diretores da entidade, membros do...