Blog do Edilson Fogaça

As especializações têm sido cada mais vez mais requisitadas pelo mercado de trabalho e são uma grande oportunidade para profissionais solucionarem problemas cotidianos. Na semana do Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado em 25 de Abril, o CFC reforça a importância da educação profissional continuada e explica como é possível ingressar em um programa de mestrado ou doutorado da área contábil. O que é o mestrado? O diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (Anpcont), professor e pós-doutor Marcelo Botelho define que o mestrado é uma formação de pós-graduação stricto sensu . Tal modalidade se refere a pós-graduação no seu sentido estrito, que pode ser mestrado ou doutorado, e indica que o estudante possui um grau superior ao de bacharel. “Em geral, demonstra a formação profunda, com foco na didática para ensino e na preparação para a pesquisa, resolvendo casos complexos com o uso da meto...

Os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações com cartão de crédito subiram para 430,5% ao ano em março na comparação entre fevereiro (417,4%). Este é o maior patamar do últimos seis anos: em agosto de 2017, o chamado juro do rotativo estava em 428% ao ano. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (26), pelo Banco Central (BC) em seu Relatório de Política Monetária. Este tipo de juro – o mais caro do mercado financeiro – em geral, é utilizado pelos usuários de cartão de crédito que não conseguem pagar a fatura por completo e optam por fazer o pagamento da fatura no valor mínimo, gerando juros sobre juros. A modalidade é um dos temas de preocupação do Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad vem se reunindo com banqueiros para buscar uma alternativa para a redução dos juros do rotativo. Esse tipo de crédito imediato vem aumentando a taxa total consecutivamente, mês após mês desde dezembro de 2020. Na época, o rotativo, em média, era de...

Após a divulgação do IPCA-15 de abril – que baixou para 0,57%, abaixo da expectativa de 0,6% — economistas acreditam que a desaceleração da inflação pode influenciar o Banco Central na decisão de baixar os juros nas próximas reuniões. O índice foi divulgado na manhã desta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na opinião da economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, a variação menor que a esperada pode não ser suficiente para alterar a expectativa para o próximo Copom e a expectativa ainda é de manutenção dos atuais 13,75% ao ano. “No entanto, esperamos que no comunicado o BC já possa reconhecer o processo de queda da inflação recente, que reflete a política monetária mais restritiva, juntamente com outros sinais de desaquecimento da atividade e do crédito mais restrito.” De acordo o relatório do banco Itaú Unibanco, a leitura do índice corrobora com o cenário de desinflação em curso, embora o núcleo do índice ainda esteja girando acima do ...

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57% em abril deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Com o resultado de abril, o indicador acumula inflação de 2,59% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 4,16%, abaixo dos 5,36% registrados até o mês anterior.  Segundo o IBGE, em abril deste ano os nove grupos de despesas apresentaram inflação, com destaque para o setor de transportes (1,44%). Foram registradas altas de preços da gasolina (3,47%), etanol (1,10%) e passagens aéreas (11,96%).  Em segundo lugar, aparece o grupo saúde e cuidados pessoais (1,04%), cuja alta de preços foi puxada por itens como produtos farmacêuticos (1,86%) e p...

A reativação de benefícios que estavam desativados causou prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Os pagamentos foram realizados diretamente para os criminosos que fraudaram os dados do sistema do INSS em vez dos antigos titulares, que por algum motivo tiveram seu auxílio suspenso anteriormente. A fraude foi realizada devido a uma falha do sistema: os golpistas perceberam que não era necessário que a conta corrente do benefício estivesse ligada ao mesmo CPF do beneficiário. Por isso, na prática, qualquer um poderia receber o valor. O INSS já conseguiu bloquear cerca de R$ 1,5 bilhão em pagamentos indevidos e a Polícia Federal mais R$ 480 milhões. Mesmo com as intervenções, o prejuízo estimado com as fraudes ainda não identificadas é de R$ 1 bilhão. De acordo com o levantamento, os golpistas focaram especialmente em benefícios de alto valor.  Segundo servidores e ex-servidores que falaram à reportagem, problemas com a troca de senhas de acesso dos serv...

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para o recebimento de seguro-garantia e fiança bancária em substituição a bens e direitos arrolados e à garantia na transação tributária, previstos, respectivamente, na Instrução Normativa RFB nº 2.091, na Portaria RFB nº 247, ambas de 2022, e nos procedimentos aduaneiros. A Receita estabelece os requisitos formais e materiais que garantem, com clareza, o direito da Fazenda Nacional e permite a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas referentes a débitos que estão sendo transacionados. A definição da forma como o interessado deve elaborar os contratos das citadas garantias e como o órgão deve recebê-los é fundamental para a segurança jurídica do procedimento para ambas as partes, principalmente quanto ao objeto principal e às situações caracterizadoras da obrigação de indenização ou liquidação da garantia. A formalização do pedido...

O Paraná manteve em março de 2023 a liderança nacional em oferta de empregos de jovens via rede Sine. Foram 6.990 colocações intermediadas pelas Agências do Trabalhador do Estado – 22,48% a mais do que em fevereiro, quando 5.707 jovens entre 18 e 29 foram incluídos em postos de trabalho. As intermediações de mão de obra realizadas pelas Agências do Trabalhador e postos de atendimento do Paraná representaram 36,34% de todos os contratos de trabalho para esta faixa etária intermediados pelo Sine no País. Em fevereiro, este percentual foi de 34,95%.  O número de jovens colocados no mercado de trabalho via rede Sine no Paraná em março foi 235,25% maior que o segundo colocado no ranking nacional, o estado do Ceará (2.085 colocações), e 263,31% superior ao terceiro lugar, ocupado por São Paulo (1.924). Completam a lista dos dez primeiros Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato G...

É possível deduzir gastos com advogado no Imposto de Renda (IR), especialmente para aqueles que preenchem a declaração no modelo completo. Neste modelo, é necessário declarar todos os pagamentos efetuados com o máximo de detalhes e guardar os recibos e notas fiscais, pois eles podem gerar deduções. O sistema tributário brasileiro entende que, se alguém contratou um advogado para garantir um direito, não deve pagar imposto sobre o gasto com esse profissional. Assim, os investimentos feitos nessas situações são abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda. Para que os honorários advocatícios sejam dedutíveis, eles devem estar relacionados ao recebimento de alguma renda pelo cliente, como ocorre em processos trabalhistas envolvendo verbas rescisórias e indenizações. Esses honorários são 100% dedutíveis, mas só podem ser abatidos dos rendimentos tributáveis. Como deduzir e declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda Para deduzir os honorários pagos ao advogado, ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.   A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz. NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil...

Pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) revela o crescimento de 25% na contratação do seguro residencial no Brasil, no período de 2017 a 2021. “Foi realmente um crescimento bastante relevante na penetração do seguro residencial”, disse nesta terça-feira (25) o presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da FenSeg, Jarbas Medeiros. “A gente saiu de 13,6% na época, em 2017 - primeiro ano da série histórica - e, hoje, 17% de todas as residências do Brasil têm seguro residencial. A gente está falando, em números absolutos, de 12,7 milhões de residências em todo o país”, disse. No período de quatro anos, o aumento foi de 2,8 milhões de residências protegidas pelo seguro residencial. Embora os números referentes a 2022 ainda não estejam fechados, porque dependem de informações das 61 companhias que comercializam esse tipo de seguro no Brasil, Jarbas Medeiros estimou que a perspec...

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,842 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume mensal vendido desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002. O volume representa alta de 65,6% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 4,132 bilhões). O recorde mensal anterior tinha sido registrado em maio de 2019, quando as vendas tinham atingido R$ 5,861 bilhões. Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 63,1%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,5%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu po...

A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal . Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%. A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribui...

O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro para janeiro, o setor havia crescido 3,8%.  O varejo cresceu 02,% na média móvel trimestral, 1% na comparação com fevereiro de 2022, 1,8% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.  Em fevereiro, seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-10,4%), tecidos, vestuário e calçados (-6,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2%), móveis e eletrodomésticos (-1,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%) e combustíveis e lubrificantes (-0,3%).   “Podemos fazer uma leitura dos res...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última quinta-feira (20/4) o material  PGFN em Números 2023 — Dados de 2022 , relatório anual que reúne as principais realizações da instituição no período. O trabalho mostra que a PGFN conseguiu recuperar R$ 39,1 bilhões em dívidas com a União e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado de recuperação da dívida ativa em 2022 cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior (R$ 31,7 bilhões). Do total de recursos recuperados para os cofres públicos, 36% (R$ 14,1 bilhões) foram obtidos por meio de acordos consensuais, resultado de acordos de transação tributária. Exclusivamente em relação ao FGTS, foram recuperados R$ 583,9 bilhões em 2022, beneficiando 1,8 milhão de trabalhadores. Transação tributária A mais recente edição do relatório evidencia o sucesso do programa de transação tributária, que soma R$ 404,3 bilhões regularizados até 2022 (apenas em 2022, o valor regularizado somou R$ 189 ...

Alvo de críticas do governo federal, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, vai ao Senado nesta terça-feira (25) prestar esclarecimentos diante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a respeito da alta taxa de juros. Desde agosto do ano passado, a Selic está em 13,75% ao ano. O pedido para a comissão convidar Campos Neto foi apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e votado pelos demais. Como se trata de um convite, e não uma convocação, o presidente do BC não seria obrigado a comparecer ao Senado. A alta taxa de juros é bastante criticada por membros do governo e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já deu diversas declarações criticando Campos Neto. O BC define a taxa de juros para controlar a inflação e cumprir a meta. Para este ano, a meta é de 3,25% ao ano. Ela é considerada cumprida se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o ano dentro de uma margem de 1,5 ponto perc...

Já está em vigor a Lei 14.553/23, que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. Sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) decorre de uma iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada pela Câmara em 2019 (PL 7720/10) e pelo Senado em março deste ano. A nova lei altera o Estatuto da Igualdade Racial para estabelecer procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. Essas informações deverão ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída por aquele estatuto. Pela norma sancionada, os empregadores deverão incluir, nos registros administrativos assinados pelos empregados, um campo para que eles possam se classif...

A Receita Federal paga na próxima sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2023. O crédito bancário será feito para 290.934 contribuintes, no valor total de R$ 344 milhões. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos 3.957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Foram contemplados ainda 248.579 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da d...

A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais. Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adol...

Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e bancos acessem dados de brasileiros na Receita Federal. Vale informar que o compartilhamento de informações terá que ser consensual e autorizado pelo tomador de crédito. De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, o texto da portaria já está pronto, porém só deve ser publicado na próxima semana. O secretário defendeu que a medida poderá reduzir a assimetria de informações e diminuir o custo e taxas de juros do crédito bancário. Os bancos já conseguem ter acesso a dados dos pagadores de impostos da Receita para averiguar se as informações do tomador de crédito estão corretas e se a pessoa terá condições de pagar o financiamento. Barbosa esclareceu que o procedimento atual não é “intuitivo” ou “automatizado” e que o novo acesso será possível pelos próprios sistemas dos bancos depois que a portaria for publicada. “Isso vai ser muit...

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e em parceria com Sebrae/PR, começou nesta segunda-feira (24) uma capacitação para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das sete universidades estaduais. O objetivo é ampliar e fortalecer as pesquisas acadêmicas para gerar ideias inovadoras e novos negócios com potencial de mercado. Com amparo no Programa Habitats Paraná de Inovação, idealizado pelo Sebrae/PR, a iniciativa envolve dois encontros presenciais, oito workshops e duas mentorias em formato online. O conteúdo é voltado para o aperfeiçoamento dos NITs, ecossistemas de inovação e incubação de empresas. Serão trabalhados temas como modelos de negócios, portfólio e gestão de serviços, prospecção de projetos, estrutura operacional. A programação segue até o mês de julho. Os NITs são estruturas que incentivam a gestão da propriedade intelectual e a promoção da cultura ...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última terça-feira (18) o  novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Além de abrir mais espaço para investimentos, o governo espera que a  nova âncora possibilite a redução da taxa básica de juros, a Selic . Ao sair do Parlamento, o ministro afirmou “não ver dificuldade” para o Banco Centra (BC) reduzir a taxa. Desde o início do mandato, o governo elegeu o BC como seu principal inimigo , por manter a Selic em 13,75% ao ano nas duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2023.  A Selic é a taxa básica de juros da economia e o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela serve de referência para as taxas de juros cobradas no país, como em empréstimos, financiamentos e algumas aplicações financeiras. Na última reunião, no final de março, o Copom admitiu que a âncora fiscal auxiliará no controle da inflação, mas deixou no ar a possib...

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (24) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.554/2023, que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno ( Pronampe ). As mudanças no programa também estabelecem teto de juros mensais (6% mais Selic) e ampliam o prazo de carência para 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.  As MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país, segundo o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado quadrimestralmente. Elas são responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo o vice-presidente da República e ministro Geral...

A Polícia Militar já tinha pistas sobre o carro, um Corsa 4 portas bordô, ano 97, e informou que os criminosos haviam efetuado o furto na Rua Prefeito Basílio Ribas e ainda levaram a bolsa da proprietária, que estava dentro do veículo.  Os bandidos chegaram a utilizar o cartão de crédito da vítima em vários estabelecimentos comerciais. O veículo estava no nome de uma mulher, moradora do bairro Contorno, que o adquiriu em fevereiro deste ano. Ela foi avisada sobre o carro encontrado e orientada a fazer a remoção do veículo. Até o momento, ninguém foi preso pelo crime. O TCU decidiu dar ciência ao  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal que a não instituição da perícia médica por canais remotos contrariou a legislação e os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana. Se implementada, a perícia remota aumentaria o ritmo dessas avaliações e reduziria o prazo para o pagamento do benefício por incapa...

A partir desta segunda-feira (24), as pessoas físicas que moram sul do estado de Goiás podem fazer a portabilidade do número de celular com mais segurança. O processo passou a ter uma etapa a mais de confirmação, por meio de uma mensagem de SMS. A mudança começou pelos celulares com DDD 64 e será gradualmente expandida para outros DDD. O usuário deverá responder o SMS em até 30 minutos para que a portabilidade seja concluída. Caso contrário, o processo é paralisado. Quem não responder à mensagem terá de entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o envio de um novo SMS. Existente desde 2008, a portabilidade numérica permite que o usuário mude de operadora telefônica, mas mantenha o número. A efetivação ocorre até três dias úteis após o pedido, a menos que o usuário peça um prazo maior. Mesmo o cliente que tenha respondido ao SMS de confirmação pode desistir de concluir a p...

Confira um guia de como contabilizar a distribuição de lucros para sócios e funcionários.  A  distribuição de lucros é uma forma de remunerar os sócios, acionistas e funcionários de uma empresa. O valor é a divisão de um resultado positivo de determinado período do negócio que é dividido entre as partes, de acordo com a participação de cada um. A forma de contabilizar a distribuição de lucros é diferente para sócios e funcionários, visto que não há incidência de Imposto de Renda (IR) para o primeiro grupo. Por outro lado, pode haver para o segundo. Distribuição de lucros para sócios Para contabilizar a distribuição de lucros para sócios, é necessário seguir os seguintes passos: Apurar o lucro líquido da empresa: antes de distribuir os lucros, é preciso apurar o lucro líquido da empresa no período correspondente. Para isso, é necessário fazer a conciliação contábil das receitas e despesas, apurando o lucro ou prejuízo do período. Definir a destinação do lucro: apó...