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Bolsa sobe 1,04% e fecha no maior nível em dois meses

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Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a bolsa aproximou-se dos 140 mil pontos e fechou no maior nível em quase dois meses. O dólar caiu, com o clima favorável no exterior e com a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quarta-feira (27) aos 139.206 pontos, com alta de 1,04%. No maior patamar desde 8 de julho, véspera do anúncio do tarifaço de Donald Trump sobre produtos brasileiros, o indicador foi beneficiado por ações de bancos. O mercado de câmbio também teve um dia de alívio. O dólar comercial encerrou esta quarta vendido a R$ 5,416, com recuo de R$ 0,017 (-0,32%). A cotação chegou a subir para R$ 5,45 por volta das 11h30, mas despencou após esse horário, em sintonia com o mercado internacional, até fechar próxima da mínima do dia. Tanto fatores internos como externos contribuíram para o otimismo no mercado financeiro. No cenário internacional, a recuperação do preço do petróleo e o maior apetite por ...

Comissão mista discute com setor financeiro tributação de fundos, ativos e apostas

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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1303/25, sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, reúne-se nesta quarta-feira (27) para debater a proposta com representantes do setor financeiro. O debate, que será interativo, está agendado para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP, editada em junho, cria tributação para fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também estabelece regras para tributar ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Outro ponto é a ampliação da cobrança de imposto sobre apostas de quota fixa (bets). O objetivo é compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).   Fonte: Agência Câmara. Imagem: Reprodução

Relatório de Transparência Salarial deve ser enviado até domingo (31)

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As empresas brasileiras com 100 ou mais empregados têm até este domingo (31) para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Os dados deverão ser inseridos no portal Emprega Brasil e comporão a próxima edição do relatório, que será publicada em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres). O prazo é obrigatório e atinge mais de 54 mil empresas, que precisam cumprir a determinação prevista na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). A legislação tem como objetivo ampliar a visibilidade sobre as diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem funções equivalentes no mercado de trabalho. A obrigação vale para todas as organizações com 100 ou mais empregados ativos. As informações inseridas pelas empresas servirão de base para a elaboração de relatórios individuais e de um consolidado nacional. Segundo o MTE, os relatórios vão ...

Inscrições para a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 vão até 28 de agosto

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que estão abertas as inscrições para a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025. Os interessados poderão se inscrever  até às 16h do dia 28 de agosto de 2025, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 260 e deve ser paga por boleto bancário em favor do CFC, até o dia  29 de agosto de 2025 . Pagamentos após essa data implicam no cancelamento da inscrição. Após a homologação, não serão aceitas solicitações de alteração de dados. Condições e finalidade A 2ª Edição do EQT de 2025 será realizada entre os dias  6 e 11 de outubro  e é destinada a profissionais com registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O exame é composto por provas objetivas e dissertativas, distribuídas da seguinte forma: 6/10  – Prova de Qualificação Técnica Geral; 7/10  – Prova de Qualificação Técnica Geral de P...

Receita Federal realiza live sobre adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e

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O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre o processo de adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e, que busca simplificar, padronizar e modernizar a emissão de documentos fiscais no país. Durante a live, especialistas da Receita Federal explicarão os benefícios da integração, as etapas de adesão e os recursos disponíveis para apoiar os gestores municipais nessa implementação. A iniciativa é voltada para gestores públicos, profissionais da área fiscal e contribuintes interessados no tema. O evento será transmitido gratuitamente e não requer inscrição prévia. Para participar, basta acessar o canal oficial da Receita Federal no YouTube no dia e horário marcados. 📌 Data: 27 de agosto (quarta-feira) 🕘 Horário: 9h às 11h ▶ Transmissão: Canal da Receita Federal no YouTube   Fonte: Receita Federal. Divulgação RFB   

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

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O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta, o prazo de prescrição para possíveis processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação. O trabalhador que pedir mediação extrajudicial enquanto estiver com contrato ativo terá estabilidade no emprego por 60 dias, contados da data do pedido. A estabilidade não será garantida: em contratos por prazo determinado que terminem antes do fim do período de estabilidade; para trabalhador em aviso prévio, indenizado ou trabalhado; em rescisão por justa causa ou culpa recíproca, devidamente comprovada. Rosângela Reis defende o projeto como uma resposta à crescente demanda por alternativas simples ao processo judicial trabalhista. "A Justiça do Trabalho enfrenta desafios estruturais, como ...

Comissão aprova isenção de IR para pessoas acima de 75 anos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que concede isenção de imposto de renda a pessoas com mais de 75 anos até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Além da isenção do IR, o texto também prevê que idosos empregados fiquem dispensados do pagamento da contribuição previdenciária. Texto do substitutivo O parecer aprovado foi elaborado pelo relator deputado Rubens Otoni (PT-GO), que apresentou substitutivo mantendo o objetivo principal da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A medida altera a Lei nº 7.713/1988, que trata do imposto de renda sobre salários, e a Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho referente à contribuição obrigatória de aposentados ou pensionistas que continuam trabalhando. Justificativa da proposta Segundo a justificativa apresentada, o envelhecimento tende a aumentar os gastos com saúde e manutenção do...

Novo acordo amplia proteção de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou, nesta segunda-feira (25/8), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Justiça, sede do MJSP, em Brasília (DF). O objetivo da medida é fortalecer políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores em operações que envolvam descontos de mensalidades associativas. O acordo permite mais integração entre os órgãos e viabiliza o monitoramento das demandas registradas pelos beneficiários na plataforma Consumidor.gov.br, ambiente digital da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) para solução alternativa e extrajudicial de conflitos. CADASTRO OBRIGATÓRIO — Para que o monitoramento seja possível, o acordo estabelece a obrigatoriedade de que instituições financeiras e...

Receita Federal já recebeu 1.870.878 declarações do Imposto Territorial Rural 2025

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Receita Federal informa que até às 9 horas desta segunda-feira (25/8) foram entregues 1.870.878 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 11 de agosto, e terminará em 30 de setembro. Todas as informações disponíveis encontram-se em nosso site, neste link.   Fonte: Receita Federal. Imagem: Agro Estadão

Receita Federal lança "Litígio Zero Autorregularização" para impulsionar a conformidade tributária

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, contribuindo para a redução do contencioso administrativo e judicial e para o fortalecimento da conformidade tributária. O programa permite a regularização de débitos ainda não confessados, mas vinculados a teses de grande e disseminada controvérsia jurídica. Além de proporcionar ao contribuinte maior previsibilidade e segurança jurídica, o Litígio Zero Autorregularização possibilita o acesso futuro a benefícios da transação tributária, consolidando-se como mais um instrumento moderno de estímulo à regularidade fiscal. A iniciativa reflete o compromisso da Receita Federal em promover um ambiente de maior segurança jurídica e pre...

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,86%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,95% para 4,86% este ano. É a décima terceira redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (25), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,4% para 4,33%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,97% e 3,8%, respectivamente.   Fonte: Agência Brasil. Imagem: E-Investidor Estadão 

Hoje é o último dia de inscrição para a 2ª edição das Olimpíadas de Contabilidade

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As inscrições para a segunda edição das Olimpíadas Nacional de Contabilidade terminam hoje, 25 de agosto de 2025. A competição será realizada em três fases: as duas primeiras no formato virtual e a grande final de forma presencial, durante o 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que acontecerá de 24 a 26 de setembro, em Natal (RN). Quem pode participar? Estudantes regularmente matriculados em cursos de Ciências Contábeis reconhecidos pelo MEC; Profissionais da contabilidade registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Não deixe para depois! Garanta sua inscrição ainda hoje e participe dessa disputa de conhecimento que valoriza e fortalece a profissão contábil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, pelo formulário disponível   no edital.   Fonte: Comunicação CFC. Divulgação

Empresas podem cortar até 20% de tributos com planejamento contábil, revela pesquisa

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Em um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco. “O que era antes uma obrigação fiscal, hoje se revela como ferramenta essencial de sobrevivência e crescimento no mundo dos negócios”, afirma a contadora e sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Correa Rebellato. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas que realizam planejamento fiscal de forma estruturada e legal podem reduzir entre 8% e 20% de sua carga tributária anual, uma economia que pode significar a continuidade ou o fim de um negócio. “O planejamento contábil deixou de ser um processo reativo. Ele é hoje um ativo estratégico que define a saúde financeira e a capacidade de expansão de qualquer empresa. Muitas empresas ainda operam no escuro, tomando decisões baseadas em suposições ou apenas no extrato ban...

Prazo para envio da e-Financeira acaba na próxima sexta-feira (29) e atraso gera penalidades e multas

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A e-Financeira, uma das principais obrigações do período, deve ser entregue até a sexta-feira da próxima semana, no dia 29 de agosto. A obrigação corresponde ao período de apuração de janeiro a junho deste ano e aqueles que não fizerem o envio, transmitirem com omissões ou dados incorretos, sofrerão penalidades e multas que podem comprometer as empresas.  A e-Financeira deve ser transmitida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares,  módulo de operações financeiras e módulo de previdência privada. [+] CONBCON 2025 terá palestra sobre a e-Financeira com especialista da Receita Federal Multas e penalidades O contribuinte que não entregar a e-Financeira, apresentar com incorreções ou omissões de informações sofrerá aplicação das multas previstas, que são: As multas pela não entrega ou entrega em desacordo estão elencadas no Art. 30 da lei 10.637, de dezembro de 2002:   ...

Simples Nacional: tratados de não bitributação podem ser estendidos a micro e pequenas empresas

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e busca garantir tratamento tributário mais justo para os negócios que realizam operações com países parceiros. Dedução de tributos pagos no exterior Pela medida aprovada, os tributos pagos por empresas do Simples Nacional em países com os quais o Brasil mantém acordos de não bitributação poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ( IRPJ ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre os países com tratados vigentes estão Argentina, China e Singapura, importantes parceiros comerciais do Brasil. Atualmente, a legislação não permite essa dedução para empresas en...

Comissão debate o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho. O debate será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar as mudanças provocadas pela adoção da inteligência artificial nas rotinas profissionais, como a automação de tarefas e a criação de novas funções. Flávia Morais acrescenta que, embora a IA possa provocar a substituição de funções humanas, também promove o surgimento de novas profissões, como cientista de dados, engenheiro de aprendizado de máquina e especialista em IA para negócios. “A audiência pública permitirá um amplo debate entre especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, para que o Poder Público possa agir de maneira eficaz, promovendo políticas públicas para proteção do mercado de trab...

Instituição fiscal: IOF maior e nova regra de tributação não garantem meta fiscal

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As mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de aplicações financeiras, instituídas pelo governo para aumentar a arrecadação, são insuficientes para que o país cumpra a meta fiscal de 2026.  A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), que aponta no relatório de agosto a necessidade de um esforço adicional de R$ 80 bilhões. Fonte: Agência Senado. Imagem: Reprodução Sindilojas-SP

CFC Jovem promove live sobre planejamento de carreira e visão estratégica

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A Comissão CFC Jovem realizará, no dia 25 de agosto, às 16h, mais uma transmissão ao vivo com foco no desenvolvimento profissional da nova geração da contabilidade. O encontro terá como tema “Planejamento de carreira e visão estratégica” e contará com a participação da contadora Adriana Macedo, coordenadora adjunta da comissão. Durante a live, a palestrante abordará como os jovens profissionais podem alinhar seus objetivos pessoais às transformações do mercado e às demandas da profissão contábil. O debate também pretende oferecer subsídios para que estudantes e recém-formados construam trajetórias sólidas e preparadas para os desafios da economia digital. O evento será transmitido pelo Zoom e pelo canal do CFC no YouTube. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo QR Code disponível no card de divulgação ou pelo link disponibilizado nos canais oficiais do Sistema CFC/CRCs. A iniciativa integra o calendário de atividades do CFC Jovem, programa que tem como objetivo estim...

RFB abre consulta sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

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A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (22/8), consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 .  A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais ( trusts ) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF. Essa medida alinha-se aos padrões internacionais de transparência, implementa avanços significativos quanto aos apontamentos da revisão pelos pares ( Peer Review ) e fortalece a posição do Brasil na avaliação do Monitoramento Aprimorado ( Enhanced Monitoring ) do Fórum Global, atualmente em curso.A consulta pública estará aberta de 22/08/2025 a 06/09/2025. Como responder As contribuições devem ...

Nesta sexta-feira (22) será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025

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A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 1.884.035 restituições será realizado ao longo do dia 29 de agosto, no valor total de R$ 2.917.617.001,41. Desse total, R$ 454.613.578,23 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 13.515 restituições para idosos acima de 80 anos, 72.434 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.821 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 22.841 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 312.915 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber...

Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional

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    A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Com a medida, os tributos pagos por essas empresas em países que mantêm acordo de não bitributação com o Brasil poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ). Entre esses países estão a Argentina, a China e Singapura. Hoje, a legislação não permite essa dedução. Para o relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), a lacuna cria uma situação de dupla tributação, contrariando os acordos internacionais que buscam evitar a prática. Richa destacou ainda que a mudança está alinhada às orientações ...

Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia

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Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem o aplicativo da Receita Federal instalado e com as notificações ativadas. A ação já demonstra resultados expressivos: houve um aumento de 9% nos pagamentos realizados dentro do prazo e um acréscimo de quase 16% no montante arrecadado, o que representa, em média, R$ 49 milhões adicionais por mês aos cofres públicos. O pagamento tempestivo traz vantagens diretas aos contribuintes, que evitam a cobrança de multas e juros, e à sociedade, por meio do fortalecimento da arrecadação e da consequente ampliação dos recursos destinados a políticas públicas. Com essa medida, a Receita Federal reafirma seu compromisso em utilizar soluções tecnológicas para facilitar a vida do contribuinte, estimular a conformidade tributária e modernizar os serv...

Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país

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A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras” , direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências , sendo 6.220 destinadas a pessoas físicas e 10.118 a pessoas jurídicas , abrangendo todos os estados do país. Além do envio pelos Correios, os avisos também podem ser consultados na caixa postal do Portal e-CAC , onde os contribuintes têm acesso à íntegra da comunicação e à verificação de sua autenticidade. Prazo para regularização Os contribuintes têm até 30 de setembro de 2025 para realizar a regularização, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do Portal e-CAC . Consequências do não atendimento Encerrado o prazo, os responsáveis por obras que não efetuarem a regularização estarão sujeitos à seleção manual e individualizada para abertura ...

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

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A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos tributários. As novidades foram implementadas pelo Serpro, estatal de TI do governo federal responsável pelo desenvolvimento, manutenção e hospedagem da solução. "Temos o compromisso de colocar a tecnologia a serviço da cidadania. Essas novas funcionalidades tornam o processo mais simples para os contribuintes e elevam a eficiência operacional na gestão de parcelamentos tributários", destaca a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca. O que foi implementado Agora, é possível reativar parcelamentos que haviam sido encerrados ou rescindidos, o que permite resolver pendências de forma mais rápida, especialmente em casos de débitos que estavam sob revisão ou em s...

Novo Código Eleitoral é centro de debate no painel sobre impactos da reforma eleitoral na contabilidade

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O 1º Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral, promovido pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontece em um momento importante do processo de Reforma Eleitoral que tramita no Congresso. Na mesma data do evento, 20 de agosto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei complementar PLP112/2021, que cria o Código Eleitoral no Brasil. A Reforma Eleitoral e os seus impactos na Contabilidade Eleitoral foram tema do último painel do dia de palestras proposto pelo CFC. Para tratar do assunto sob distintas óticas, foram convidados Sidney Neves, procurador Especial Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Mauro Silva, tesoureiro nacional do partido Republicanos, Alexandre Di Pietra, membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, e a professora Denise Schlickmann, especialista na área de contas eleitorais e partidárias e integrante do Grupo de Apoio desta...

4º lote de restituição do IR 2025 vem aí: veja data de consulta e de pagamento da penúltima cota

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Contribuintes que entregaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, tiveram valores a restituir e ainda não foram incluídos nos três primeiros lotes de restituição já pagos, podem conferir a partir das 10h desta sexta-feira (22) se foram contemplados no 4º lote de restituição do IR 2025. Caso o contribuinte faça a consulta e descubra que foi incluído no 4º lote de restituição do IR – e penúltimo lote do ano – já fique atento que o pagamento será feito na próxima semana, no dia 29 de agosto. Como consultar 4º lote da restituição do IR 2025 Os contribuintes podem fazer a consulta nesta sexta-feira (22) a partir das 10h no site da RFB voltado apenas às restituições e informar CPF, data de nascimento e ano de exercício da declaração (2025). Quando será pago 4º lote da restituição do IR 2025 O pagamento do 4º lote de restituição do IR 2025 será feito já na próxima sexta-feira, dia 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Re...

eSocial: consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde o dia 16

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A funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025. A paralisação foi confirmada pelo ambiente oficial do sistema, que orienta os empregadores a utilizarem uma alternativa para validar os dados de seus trabalhadores. A consulta em lote é uma etapa importante para garantir que as informações cadastrais dos trabalhadores estejam corretas antes do envio de eventos ao eSocial, evitando rejeições ou inconsistências. Com a suspensão da ferramenta, empresas e profissionais de contabilidade devem recorrer, temporariamente, à consulta pública do Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponibilizada pela Receita Federal. Essa alternativa está disponível no endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Segundo o governo federal, a ferramenta é de acesso público, não exige certificado digital e é suficiente para qualificar as informa...

Reforma administrativa propõe teto salarial, fim de férias prolongadas e regras claras para verbas

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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, apresentou, nesta semana, os principais pontos do projeto que será protocolado na Câmara. Entre as medidas destacadas estão a criação de uma tabela única de remuneração, limites para salários iniciais, fim das férias de 60 dias para categorias específicas e regras mais claras para verbas indenizatórias. O objetivo é reduzir desigualdades salariais, aumentar a transparência e aprimorar a gestão no serviço público. Confira as propostas abaixo: Tabela única de remuneração A proposta define uma tabela única de remuneração para todos os cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O salário de ingresso será limitado a cerca de metade do que um servidor pode alcançar ao final da carreira. Atualmente, existem diversas tabelas e carreiras distintas, aumentando diferenças salariais entre servidores de funções diferentes. A tabela única permite comparar de forma direta cargos como técnico de enf...