CÂMARA VOTA LEI DO NEPOTISMO HOJE

Entrará em votação na sessão desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a prática do nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo.

O presidente da Casa, Sebastião Mainardes, disse que não há motivo para postergar a votação, pois o entendimento do Departamento Jurídico é de que não existe uma Lei Municipal que trate do tema, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Câmara há alguns anos.

O objetivo é impedir a contratação de parentes de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, senador ou deputados estaduais e federais com domicílio na cidade e dos diretores e chefes de departamentos do Executivo e Legislativo.

O impasse recai sobre os diretores e chefes de departamento, já que a inclusão do terceiro escalão na lei fora necessária para acabar de vez com o nepotismo. Porém, uma emenda determina que os parentes dos servidores que ocupam cargos concursados não podem ter a contratação impedida por conta da lei.

Caberá à maioria dos vereadores decidir se o projeto original será aprovado sem alterações ou com a emenda sugerida por uma vereadora. A possibilidade da rejeição total da matéria é remota, pelo impacto negativo que causaria na opinião pública.