Aumento no número de vereadores fica para 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse ontem que a ampliação do número de vereadores do País, aprovada na noite de quarta-feira na Câmara, em primeiro turno, só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos a 2008. Isso acaba com a esperança dos oito suplentes de vereador de Ponta Grossa em ocupar uma vaga na Câmara Municipal, e também dos outros cerca de sete mil suplentes que almejavam ficar com as vagas abertas.

Britto acredita que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores, que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. "A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", disse o presidente do TSE.

A Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. A proposta pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das câmaras municipais em 14,8%. O cálculo do novo número de vagas foi feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população brasileira, referentes ao dia 01 de julho de 2009.

A emenda aprovada na Câmara é uma resposta do Congresso à decisão do TSE, tomada em 2004, que cortou cerca de oito mil vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as câmaras. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Ponta Grossa passará de 15 para 23 cadeiras.

Câmara terá que ajustar despesas

Além de aumentar o número de cadeiras nas câmaras, a PEC reduz os gastos com os legislativos nos municípios. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

No caso de Ponta Grossa, o percentual que hoje é de 6%, deve cair para 4%. Segundo o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), atualmente a Casa não chega a atingir os 4%, e por isso não terá dificuldades, pelo menos em um primeiro momento. Isso porque, a partir da próxima legislatura, quando passar para 23 vereadores, Mainardes antecipa que será preciso redução de despesas. Ele citou que uma das alternativas será reduzir de três para dois assessores parlamentares que cada vereador tem direito. "Será preciso fazer ajustes para receber oito novos vereadores", relata Mainardes.