Começa período legislativo na Câmara de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa reinicia hoje as sessões legislativas, após recesso parlamentar que começou na última semana de dezembro e de uma sessão extraordinária em janeiro. O expediente interno teve início em 1º de fevereiro, tanto para servidores do quadro efetivo como para os comissionados. Portanto, o atendimento ao público está ocorrendo desde o início deste mês, tornando o recesso do período em pouco mais de 30 dias.

O balanço do ano de 2009 foi extremamente positivo, principalmente pelos projetos apresentados e pelos trabalhos das comissões internas. Através de projetos de nossa autoria, implantamos o Diário Oficial do Município, o controle biométrico funcional em nosso gabinete, discutimos e votamos o projeto de encampação do Mercado Municipal, legalizamos a atividade de motofrete e motoentregadores, criamos a Central de Documentos Perdidos e concluímos os trabalhos da CPI da Ronda, entre outros destaques.

Para este período legislativo, estaremos apresentando outros importantes projetos para análise dos vereadores, como por exemplo a proposta que autoriza o Executivo a implantar um centro profissionalizante em Ponta Grossa, para qualificar alunos entre 14 e 22 anos, provenientes do ensino público, que tenham bom rendimento escolar e com preferência àqueles que integrem famílias de baixa renda.

Destacamos também projeto proibindo membros do Legislativo e do Executivo de receberem ingressos de cortesia da Münchenfest. De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura fica proibida de distribuir gratuitamente a qualquer outro órgão, empresas filantrópicas ou pessoas físicas as cortesias. Todos os ingressos de cortesia recebidos pela Prefeitura, dos realizadores do evento, devem ser destinados às entidades assistenciais do Município.

Estaremos realizando durante o mês de março uma série de audiências públicas para debater o projeto de minha autoria que promove a regulamentação da profissão de mototaxista em Ponta Grossa. A proposta será apresentada para representantes dos mototaxistas e dos taxistas, além da Autarquia Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento.

Enfim, esperamos um ano de muito trabalho, principalmente na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da qual sou o presidente. Todos os projetos e o resumo das principais sessões legislativas serão levados ao conhecimento de nossos amigos através deste blog, que também foi uma iniciativa para tornar mais transparente nossas ações parlamentares.

Obrigado a todos e vamos continuar prestigiando as sessões da Câmara Municipal como forma de exercício pleno da democracia!

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