Suspensão taxa de sinistro: Bancos já foram comunicados

Todos os bancos já foram comunicados da suspensão da cobrança da taxa de sinistro, incorporada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e devem descontar o valor cobrado no carnê. No pagamento integral o desconto deverá ser o valor total da taxa. Já para pagamento parcelado, deverá ser descontado o valor proporcional à parcela. Os contribuintes que já pagaram o IPTU devem pedir o ressarcimento do valor da taxa através de um requerimento na Praça de Atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa.

Os contribuintes que desejam o ressarcimento, podem levar o formulário com o pedido previamente preenchido, podendo ser acessado através do link http://geo.pontagrossa.pr.gov.br/sisppg/praca/requerimentos/tributaria.php, na opção “Ressarcimento de Valores”.

A suspensão foi decretada após uma reunião com Ordem dos Advogados do Brasil – subsecção Ponta Grossa (OAB-PG) e Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG). A suspensão será válida até o julgamento de duas liminares que correm na Justiça sobre a constitucionalidade da lei do Sinistro, sancionada no ano passado.