Modernização do Procon de PG

O projeto de lei que promove alterações no PROCON garante uma ação mais efetiva do órgão com a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que será composto de um novo Conselho de Defesa do Consumidor e a Comissão Permanente de Normatização (CMPS), que permitirá maior abrangência do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Conprocon). Com a aprovação da legislação, o PROCON se moderniza e se aproxima do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O projeto de lei propõe a revogação do Fundo de Proteção ao Direito do Consumidor (Funprocon) e a criação do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD). Segundo o diretor do PROCON, Pietro Arnaud, atualmente o Funprocon atende apenas as questões estritamente ligadas ao direito do consumidor. Com o novo fundo proposto, o órgão poderá utilizar-se da verba para cobrir prejuízos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico do Município, entre outros.