PG debate guarda municipal

Ponta Grossa sediará no próximo dia 29 uma reunião para debater a competência e atribuições das guardas municipais.
O encontro, que acontecerá às 16h na Câmara Municipal, será comandado pelo deputado federal Fernando Francisquini (PSDB), relator do projeto de lei na Câmara Federal.

O projeto de lei nº 1.332 tramita há oito anos na Câmara Federal, assim como uma série de outras proposições, todas com a finalidade de regulamentar a atuação da guarda municipal. De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta regulamenta a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional. Determina ainda que os integrantes da guarda deverão ser servidores policiais municipais, que atuarão uniformizados e armados.

Francisquini é o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em junho, ele participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná que debateu o assunto. Com essas discussões, pretende-se levantar as sugestões dos diversos segmentos da sociedade para reduzir as divergências que envolvem o tema, criando uma lei única para o país.