‘PSD não pode ter registro’, diz Ministério Público

A vice-procuradorageral eleitoral, Sandra Cureau, quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab que corre contra o tempo para conseguir disputar a eleição municipal de 2012. Em parecer encaminhado ontem ao TSE, ela cita as suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda e afirma que,do jeito que está,a sigla não pode ter registro na Justiça Eleitoral. “A situação é absolutamente irregular”, afirmou a vice-procuradora.

Cureau disse que a lei dos partidos políticos e uma resolução do TSE do ano passado estabelecem que as novas legendas têm de conseguir assinaturas de apoio em pelo menos um terço dos Estados e que isso tem de ser postulado junto aos TREs, onde será conferida a autenticidade. Segundo ela, isso não ocorreu no caso do PSD.

Ela afirma que, “por conta da correria”, o partido passou a encaminhar as listas de apoiadores diretamente ao TSE. “Ora, quem vai conferir isso? Tem lista de apoiamento até em xerox”, contou. Para concorrer, o partido tem de ser criado pelo menos um ano antes da eleição que está marcada para 7 de outubro de 2012. Além da falta de confirmação da veracidade das assinaturas, a vice-procuradora informou que inquéritos foram instaurados em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal para apurar suspeitas de fraudes no processo de coleta de apoios para a formação do PSD.