Câmara encerra sessões ordinárias e inicia período extraordinário

A Câmara Municipal encerrou ontem as sessões ordinárias de 2011 e inicia hoje o período extraordinário. Dez projetos de lei de autoria do Poder Executivo integram a ordem do dia da primeira sessão extraordinária realizada após o fim dos trabalhos ordinários do ano, marcada para hoje, às 15 horas.

A presidência irá levantar o número de projetos que tramitam na Casa. Além dos ajustes no Orçamento, devem ser votados ainda neste ano projetos que garantem repasses de áreas para a instalação e ampliação de indústrias no Município.

PROJETOS BENEFICIAM SERVIDORES

Aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que beneficiam os servidores municipais. O primeiro prevê que o valor da pensão paga às viúvas dos servidores municipais será reajustado para os pensionistas desde 1998 para o valor integral da remuneração dos servidores, limitado ao teto do INSS. Anteriormente, a pensão era da metade da remuneração, limitada ao valor do nível.

O segundo altera a jornada de trabalho dos servidores municipais, de acordo com Leovanir, garantindo a jornada de 30 horas semanais e o divisor mensal para cálculo do valor/hora para 150, estendendo também aos servidores do Legislativo. Anteriormente o divisor era de 180, uma diferença de 20%.

Com informações do blog do johnny.