Câmara de PG começa o período legislativo com muitos desafios
Na primeira sessão ordinária de 2012, nesta quarta-feira (15), o Plenário vai deliberar, em discussão única, sobre o veto à Lei nº 10.753, que institui, nos termos do art.182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Em primeira discussão, projeto de lei nº 245/11 que dispõe sobre a abertura de valetas em vias públicas pavimentadas para a execução de obras ou serviços de qualquer natureza.
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