Decisão polêmica sobre estupro de menor pode mudar

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, afirmou ontem que a decisão do tribunal de absolver um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos ainda pode ser modificada. "É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", disse.

A terceira seção do STJ decidiu absolver o acusado por entender que as meninas já teriam tido relações sexuais com outras pessoas. Segundo a decisão, divulgada na última terça-feira, a mãe de uma delas teria dito que sabia que sua filha faltava a aula para se prostituir.

No tribunal, o tema era controverso e existiam decisões divergentes dependendo da turma em que o tema era julgado. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal já adotou o entendimento anteriormente.

Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a gerar polêmica ao dizer que não existiam mais meninas de 12 anos, mas moças. O entendimento é que não é possível presumir a violência sexual sempre que alguém tem relações sexuais com alguém menor de 14 anos.

O STJ entendeu que os casos devem ser analisados individualmente. Ainda cabem recursos no próprio STJ contra essa decisão e, depois disso, ao próprios STF.