Audiências vão definir Estatuto da Pessoa com Deficiência

O anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná será discutido, a partir deste mês, em todo o Estado. Uma versão preliminar do documento será apresentado em audiências públicas regionais nas sete macrorregiões do Estado.

A versão preliminar foi elaborada com a contribuição de instituições da área, de pessoas com deficiência e familiares. Entre as principais sugestões apresentadas estão a ampliação da assistência social sem vínculos familiares, que atualmente é escassa; ampliação de serviços gerais e especializados de saúde; e prioridade à educação inclusiva, nos termos da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ETAPA FINAL – Depois de Curitiba, a audiência pública seguinte será realizada em Ponta Grossa, em 27 de abril. Em maio, as audiências acontecerão em Londrina, no dia 10; em Maringá, no dia 11; em Cascavel, no dia 24; em Guarapuava, no dia 25; e em Campo Mourão, no dia 31. Os locais das audiências serão divulgados no site www.seju.pr.gov.br.