Senado aprova venda de remédios em supermercados
A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.
A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia-a-dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas. Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.
O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais. Também estão na lista aparelhos e acessórios, produtos para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.
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