Recurso das contas de 2001 de Péricles está na pauta do Tribunal de Contas

Péricles: reverter processo para não perder direitos políticos

Está na pauta da sessão de hoje do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgamento do recurso do deputado estadual Péricles de Mello (PT) referente às contas de 2001 da Prefeitura. Depois de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal e a decisão ser mantida pela Câmara Municipal, o recurso busca reverter à desaprovação pelos conselheiros.

Segundo matéria publicada pelo Jornal da Manhã, no entanto, os pareceres da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público de Contas (MPC) novamente sugerem ao Pleno que rejeite o recurso, sob a alegação de que as irregularidades das contas não foram sanadas.

O parecer da DCM indica pela improcedência da Ação Rescisória, para no mérito, mantidas todas as irregularidades, opinar pela irregularidade das contas. O posicionamento do MPC é no mesmo sentido, pela improcedência do recurso.