Aprovado projeto de Edilson Fogaça que regulamenta moto-táxi em PG

Edilson também regularizou o serviço de moto-frete

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de iniciativa do Vereador Edilson Fogaça, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”. 

Na justificativa do projeto, o autor explicou que o serviço de transporte de passageiros por motocicletas é hoje uma profissão que vive na clandestinidade em Ponta Grossa.
 

Em contrapartida fica ainda como mão de obra barata, pois não possui reconhecimento legal que lhe permita equiparar-se a outros meios de transportes oficias e reconhecidos, podendo estipular um preço justo pelo trabalho que desempenha, declara o autor.

Fogaça lembra, ainda, que um projeto no Senado reconhece a profissão e a autoriza legalmente. E que muitos municípios paranaenses já tem em seu sistema de leis à regulamentação de tal profissão executando todas as vistorias legais, garantindo segurança para passageiro e condutor, dando-lhe desta forma amparo e critérios para garantir sua existência.

“Após a regulamentação do serviço de moto-frete, em que nosso Município dá exemplo de conduta organizada, vemos agora a necessária regulamentação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas para que dessa forma o trabalho seja eficiente e concretizado para beneficio de nossa população, bem como, garantia de prevenção em acidentes que se tomam cada dia mais freqüentes”, argumenta Fogaça. (Fonte: Plantão da Cidade)