Câmara aprova Conselho Municipal de Contribuintes, projeto do vereador Edilson Fogaça

Contribuintes passam a ter um órgão com autonomia

Os vereadores aprovaram ontem projeto do vereador Edílson Fogaça (PTN) que cria o Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa. O conselho será um órgão administrativo colegiado e será integrado na estrutura da Secretaria de Finanças, com autonomia administrativa, competente para julgar em segunda instância os recursos de decisões finais proferidas pela primeira instância administrativa, referentes a processos tributários e de posturas.

Fogaça destacou ontem que a criação do Conselho é importante para representar os contribuintes que têm algo a reivindicar junto ao Executivo, uma vez que, segundo ele, hoje quem julga os recursos dos contribuintes são os próprios fiscais da Prefeitura.

Ponta Grossa é o único município de grande porte do Paraná que ainda não possui um Conselho de Contribuintes. Fogaça comenta que já passa da hora da cidade contar com essa estrutura para atender melhor seus contribuintes. (Fonte: Informe JM / jornalista Eduardo Farias)