Conselho de Transporte teme renovação do contrato em dezembro
foto: Diário dos Campos/Arquivo |
Como estabelecido na Lei Municipal 7.018, que norteia este tipo de contrato, existe a possibilidade de renovação por igual período, desde que a empresa comprove eficiência de 98% para com as obrigações previstas. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Transporte, Carlos de Mário, a prorrogação do acordo pode acontecer em até seis meses antes do fim do contrato. “É por conta da data de licitação [13 de dezembro de 2002]. O prefeito tem até seis meses antes. (Fonte: jmnews)