Criação do TRF no Paraná está mais perto de ser concretizada

PEC para criação do Tribunal Regional Federal do Paraná

Antiga reivindicação do Paraná, a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) está mais perto de ser concretizada neste ano. Segundo parlamentares paranaenses, a votação da PEC 544/02 – que cria TRFs no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas – é uma promessa de dois dos três candidatos oficiais à presidência da Câmara: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o favorito na eleição do próximo dia 4, e Júlio Delgado (PSB-MG).

Além da proposta principal de criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – defendida pelas bancadas do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – vários outros projetos de lei redividindo essas instâncias judiciais estão tramitando no Congresso. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou no Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria apenas o TRF do Paraná, que teria também em sua jurisdição Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já pode ir para a pauta de votações do plenário. As informações são do jornal Gazeta do Povo.