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Comerciantes e ambulantes estão na mira da Prefeitura |
A partir do dia 25 de fevereiro a fiscalização nas lojas e passeios será
intensificada. A medida é resultado de uma integração entre a
Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e a
Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Urbanismo e da
Divisão de Vistoria de Indústria e Comércio. O objetivo é fazer com que
a Lei n° 9826 seja cumprimida. A legislação proíbe a exposição de
mercadorias nas áreas externas de lojas e sobre o leito das vias
públicas, passeios e jardins. Aqueles que não se adequarem às regras
poderam ter suas mercadorias apreendidas em favor do SOS, mediante registro prévio.