Rangel anula renovação do contrato com a VCG e determina nova licitação

Prefeito Marcelo Rangel assinou nesta segunda-feira medida que anula a renovação do contrato entre o município a e Viação Campos Gerais, feita ainda pela gestão anterior, e que manteria o sistema atual pelos próximos dez anos. Ele determinou que seja aberto processo para uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo de passageiros, uma vez que o contrato com a atual concessionária expira no dia 11 de junho. 

O parecer conclui que o ato que resultou na renovação – agora anulada – apresentava, entre outras irregularidades, inobservância de procedimentos, ausência de documentos essenciais e de parecer válido, não comprovação de cumprimento das obrigações exigidas em contrato e, ainda, a falta de comprovação de que a manutenção do contrato seria vantajosa para o município.