Câmara dos Deputados aprova criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná

Com 347 votos favoráveis, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Curitiba. A proposta tramitava há quase 12 anos no Congresso Nacional e prevê a criação de mais três tribunais. O projeto passará por mais uma votação na Câmara antes de ser encaminhado para promulgação.

A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga de lideranças locais, visto que os processos do estado tramitam no tribunal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). A PEC regulamentando o novo tribunal foi protocolada em 2001 pelo ex-senador Arlindo Porto, com o apoio de outros parlamentares, e aprovada pelo Senado no ano seguinte. Desde então vinha sendo discutida pelos deputados, até ser incluída para votação em plenário na sessão de ontem. A votação foi conduzida pelo deputado paranaense André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara. (Fonte: Gazeta do Povo)