Deputados aprovam PEC que altera eleição de dirigentes do TJ
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| Desembargadores poderão concorrer à presidência do TJ |
Os deputados aprovaram por
unanimidade nesta terça-feira (19), em segunda discussão e na forma de
substitutivo geral da Comissão Especial de Reforma da Constituição, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/12 que altera o processo de eleição dos
dirigentes do Tribunal de Justiça do Paraná. De autoria da Mesa Executiva, a proposição recebeu 49 votos
favoráveis.
A PEC altera a redação do
inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado e permite que qualquer um dos
120 desembargadores possa concorrer à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente,
apenas os integrantes do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, podem
participar do pleito. A proposta voltará à
pauta da Assembleia nesta quarta-feira (20) para votação de redação final.