Alep vota hoje repasse de depósitos judiciais ao governo
A toque de caixa e em pleno recesso parlamentar, a Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep) vota hoje o polêmico projeto de lei que
autoriza o repasse para o caixa do governo do estado de 30% dos
depósitos judiciais não tributários – que não envolvem disputas
relacionadas a impostos.
A matéria será votada em até quatro sessões em sequência, se for necessário, a fim de que o texto seja enviado à sanção o mais rápido possível. Estimativas dão conta de que, com a proposta, o Executivo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), porém, já anunciou que tentará derrubar a medida. Fonte: Gazeta do Povo.
A matéria será votada em até quatro sessões em sequência, se for necessário, a fim de que o texto seja enviado à sanção o mais rápido possível. Estimativas dão conta de que, com a proposta, o Executivo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), porém, já anunciou que tentará derrubar a medida. Fonte: Gazeta do Povo.