Tarifa zero para estudantes é aprovada na comissão de Transportes da Câmara
Estudantes de escolas públicas e particulares poderão ter o direito à tarifa zero no transporte público. A comissão de Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional do Passe Livre Estudantil.
Pela proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassaria o dinheiro para os municípios cobrirem as despesas do benefício. Segundo o deputado Washington Reis, do PMDB, transporte público é competência exclusiva dos municípios e não pode ter interferência direta do governo Federal, por isso a necessidade de regulamentação.
O projeto que cria a tarifa zero para estudantes no transporte público vai ser votado nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ir para análise do Senado. Com informações da agência câmara.
Pela proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassaria o dinheiro para os municípios cobrirem as despesas do benefício. Segundo o deputado Washington Reis, do PMDB, transporte público é competência exclusiva dos municípios e não pode ter interferência direta do governo Federal, por isso a necessidade de regulamentação.
O projeto que cria a tarifa zero para estudantes no transporte público vai ser votado nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ir para análise do Senado. Com informações da agência câmara.