Governo defende que multa do FGTS vá para o Minha Casa, Minha Vida

O governo enviou hoje (17) ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.