Prefeitura de PG vai multar lojistas que expõem mercadorias nas calçadas

A Prefeitura de Ponta Grossa está intensificando as fiscalizações em lojas que expõem mercadorias na área externa, o que é proibido por lei municipal. O foco da fiscalização são as revendedoras de veículos e ferros-velhos. Na sexta-feira, fiscais vistoriaram 20 revendedoras de veículos em diversos pontos da cidade para orientar os lojistas sobre a lei.

A fiscalização prossegue nesta semana, mas desta vez os lojistas que infringirem a lei municipal 9.826/08 serão notificados e autuados, podendo ter a mercadoria apreendida.

A legislação municipal proíbe, desde 2008, a exposição de mercadoria à venda em área externa das lojas. Os produtos à venda não podem ficar em vias públicas e calçadas e o lojista que descumpre a lei está sujeito a ter a mercadoria exposta apreendida. A legislação determina que os produtos apreendidos sejam encaminhados Serviço de Obras Sociais (SOS).