Secretários municipais de PG vão assinar contratos de gestão em janeiro

O prefeito Marcelo Rangel anunciou nesta quinta-feira (26) que, a partir de janeiro, todos os secretários municipais assinarão contratos de gestão com o governo, de modo a organizar e acelerar o planejamento e a execução das ações da administração municipal. No contrato de gestão ficarão claras quais são as metas a que os secretários estão comprometidos e quais os seus planos para os próximos doze meses.

Basicamente, o contrato estabelece as atribuições, tanto do Poder Público quanto das Organizações Sociais (ou, no caso específico, dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional). Há especial ênfase nas áreas de saúde, Ensino Integral, destinação de resíduos sólidos, qualidade de vida, mobilidade urbana, administração, esporte e cultura.

Esses contratos, também segundo o prefeito, vão seguir a regra ditada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal: especificar o programa de trabalho proposto; estipular metas a serem atingidas; prazos de execução; critérios objetivos de avaliação de desempenho e indicadores de qualidade e produtividade.