Prefeitura terá responsabilidade de construir, manter e limpar calçadas

O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (19), por 15 votos contra 8, o veto do Poder Executivo, ao projeto do vereador Márcio Schirlo (PSB), que obriga a administração municipal a fazer a construção, manutenção e limpeza das calçadas em frente aos imóveis particulares. A justificativa do veto era de que a Prefeitura não tem condições financeiras para bancar o serviço e receber somente no início de cada ano, como taxa de contribuição de melhoria.

Para o autor da lei, porém, não se trata de despesa, e sim de investimento. Schirlo defende que a medida vai melhorar a parte de acessibilidade e mobilidade urbana no Município, além de padronizar o modelo de calçadas. “Queremos melhorar o aspecto urbano da cidade, com calçadas padronizadas e acessibilidade às pessoas”, destaca Schirlo. Com informações de doc.com.