Fim do recesso: Vereadores de Ponta Grossa voltam nesta segunda

As sessões ordinárias na Câmara de Ponta Grossa recomeçam na próxima segunda-feira (17). Depois de um período de recesso e com a realização de duas sessões extraordinárias, os vereadores voltam com as discussões em plenário. A outra é fiscalizar as ações do Executivo. Na pauta da primeira sessão ordinária do ano, constam 11 matérias para serem votadas. São oito projetos de lei, dois vetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 413/13 – Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

VETO À LEI Nº 11.562, que acrescenta § 8º ao art. 14, da Lei nº 4.916, de 28/09/1993, que dispõe sobre o Serviço Municipal de Táxi.

VETOS AOS ARTS. 28 E 29 DA LEI Nº 11.563, que institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC; autoriza a criação de Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.