STJ suspende ações que contestam correção do FGTS pela TR
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira a suspensão de todas as ações
em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Segundo o
STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o País.
Gonçalves determinou que os processos sobre o tema
fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o
assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica
Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões
conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de
primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para
correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação
superior. (Fonte: Terra)