Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.

O resultado da votação foi de 314 votos a favor, 36 contra. A matéria vai para análise do Senado. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

A reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Segundo o texto, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).