Mais um projeto aprovado pela Câmara de Ponta Grossa é questionado

Projeto que padroniza abrigos de ônibus aprovado pela Câmara Municipal foi vetado e volta a ser debatido na sessão desta quarta-feira (21). Uma das alegações do veto é que os vereadores estariam interferindo nas funções exclusivas do Poder Executivo, saindo da esfera de atuação do Legislativo.

O polêmico projeto de lei determina que todos os pontos de ônibus do transporte coletivo de Ponta Grossa devem obedecer aos seguintes padrões:

I – Possuir calçamento completo em toda a área de projeção do abrigo, com adequação do escoamento da drenagem pluvial;
II – Cobertura capaz de proporcionar proteção contra a chuva, devendo ser confeccionada com material que proporcione sombra;
III – Proteções laterais transparentes que não impeçam a visualização da chegada do ônibus, devendo ser fechadas do teto até pelo menos 10 (dez) centímetros do calçamento;
IV – As costas do abrigo devem ser fechadas, do teto até pelo menos 10 (dez) centímetros do piso, para proteger do frio e vento, devendo ser confeccionada com material que proporcione sombra;
V – Deverá possuir assentos;
VI – Espaço para cadeirantes, identificado e situado no centro do abrigo (entre os assentos);
VII – Disposição de lixeiras (situadas nas proteções laterais).