Câmara vota implantação das parcerias público-privadas em Ponta Grossa

Os vereadores de Ponta Grossa estarão analisando e votando na sessão ordinária desta segunda-feira (14) um projeto oriundo do Poder Executivo que trata da implantação das Parcerias Público-Privadas (PPP´s) no município. Este projeto visa adaptar a legislação municipal ao que preconiza a Lei Federal nº 11.079 de 30/12/2014 e a Lei Estadual nº 17.046 de 11/01/2012 sobre o tema.

A Parceria Público- Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a dois milhões de reais, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e a Administração Municipal. As informações são de política em destaque.