Orientações para volta às aulas em PG
O Procon de Ponta Grossa está orientando pais e
responsáveis – e alunos – para os cuidados que devem ser tomados com
matrículas, material, transporte escolar e procedimentos. Os alunos já
matriculados, a menos que estejam inadimplentes, terão direito à renovação de
matrícula. As cláusulas contratuais devem assegurar o direito à informação e a
transparência.
A escola efetivamente pode fazer essa cobrança, mas o valor
“deve ser descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se
inicia”. Se for cobrada, essa taxa de reserva integra a totalidade do
contrato, e faz parte do contrato; não é nem pode ser uma taxa extra, segundo o Procon.
As escolas só podem pedir, nas suas listas, material de
uso individual do aluno. É proibida a exigência de qualquer material de uso
coletivo, incluindo giz, álcool, canetas para lousas, cartucho ou toner. Esses
itens fazem parte do custo da operação das escolas. As escolas não podem exigir
a compra do produto de uma determinada marca.