Ponta Grossa atende 60% das exigências da Lei de Acesso à Informação
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
constatou que Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, é o
município do grupo pesquisado que melhor atende à Lei de Acesso à Informação
(LAI). A lei obriga prefeituras de cidades com mais de 10 mil habitantes a
informarem os gastos públicos nos sites oficiais de governo. O estudo foi
divulgado nesta quarta-feira (7).
A auditoria foi feita no final de 2014 com
técnicos do TCE em parceria com alunos das seis universidades estaduais e
integrantes de observatórios sociais. Dos 399 municípios do Paraná, 69 cidades
com população superior a 10 mil habitantes foram escolhidas para a auditoria.
Segundo o TCE, somente 10% dos municípios da amostra
regulamentaram a lei de acesso. Apenas três prefeituras atendem mais de 50% das
exigências da lei. Ponta Grossa está em primeiro lugar, com 60,73% de
atendimento, seguida por Assis Chateaubriand, com 55,56% de
atendimento. Em terceiro lugar, aparece Bandeirantes, com 50,72% de
itens em conformidade com a lei.