Decreto suspende cobrança da taxa de incêndio em Ponta Grossa
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| Foto: Reprodução/RPC |
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou decreto que suspende o efeito de duas leis municipais
aprovadas em 2014 que criam uma taxa de combate a incêndio. As leis foram
questionadas pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A taxa seria incluída no carnê do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). O valor, a partir de R$ 20, iria variar conforme a
categoria e o tamanho do imóvel. O recurso arrecadado, segundo a prefeitura,
seria de cerca de R$ 1,8 milhão por ano e destinado ao Corpo de Bombeiros para
a composição do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom).